18/07/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2025 15:23

de Conciliação
16/05/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 15:18

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0800006-87.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Teodoro de Souza - Ré: Banco BMG SA - INTIMAÇÃO da designação de audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Data: 16/05/2025 Hora 15:40, com endereço à Rua 7 de setembro n. 174, centro, CEP 79.002-130 nesta capital, fones: (67) 3317-8683 / 98478-2207.
13/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 18:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 18:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 18:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 18:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 18:33

de Instrução e Julgamento
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0800006-87.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Teodoro de Souza - Ré: Banco BMG SA - Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, sendo o caso de instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se as partes não tiverem interesse na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
25/02/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:45

Recebidos os autos
21/02/2025 17:45

Determinada Requisição de Informações
20/02/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0800006-87.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Teodoro de Souza - Ré: Banco BMG SA - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca da certidão de f. 78.
06/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:41

Recebidos os autos
15/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801034-96.2023.8.12.0054

Nivaldo Carlos da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0811608-73.2024.8.12.0110

Alvaro Zeferino Junor

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Edylson Duraes Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2024 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0810071-18.2024.8.12.0021

Julio Roberto de Sant´anna Junior

Rosaria da Silva Oliveira

Advogado: Julio Roberto de Sant'Anna Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0801078-50.2019.8.12.0024

Arielly Moreira Romano e Souza

Automar Nautica e Lubrificantes LTDA - M...

Advogado: Alyne Alves de Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2019 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0804561-15.2024.8.12.0800

Thayna Arruda de Souza e Silva

Winni de Souza e Silva

Advogado: Thais Ramos Cangussu

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2025 17:41

Exibir Processo