22/06/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 17:21

Baixa Definitiva
22/06/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 07:37

Expedição de Ofício.
22/06/2023 07:22

Transitado em Julgado em #{data}
26/05/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403940-75.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Cleuza Carina Faria Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO VIA SISBAJUD - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que se reveste de impenhorabilidade a quantia poupada pelo devedor até o limite de 40 salários mínimos, seja ela mantida em conta-corrente, papel moeda ou aplicada em caderneta de poupança ou outros fundos de investimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator
12/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/05/2023 12:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/04/2023 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:20

Inclusão em Pauta
24/04/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 11:50

Conclusos para decisão
14/04/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403940-75.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Cleuza Carina Faria Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, concedo o efeito suspensivo, a fim de obstar o cumprimento da decisão agravada até o julgamento do presente recurso pelo Colegiado.

Intimem-se as partes, facultando-se ao agravado oferecer contraminuta, bem como juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau.
27/03/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 13:27

Expedição de Ofício.
27/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2023 18:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/03/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:55

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:55

Distribuído por prevenção
23/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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