TJMS - 1403940-75.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ: 60.701.190/0001-04
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/06/2023 17:21
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2023 17:21
Baixa Definitiva
-
22/06/2023 17:21
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 07:37
Expedição de Ofício.
-
22/06/2023 07:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/05/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403940-75.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Cleuza Carina Faria Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO VIA SISBAJUD - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que se reveste de impenhorabilidade a quantia poupada pelo devedor até o limite de 40 salários mínimos, seja ela mantida em conta-corrente, papel moeda ou aplicada em caderneta de poupança ou outros fundos de investimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator -
12/05/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 18:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
11/05/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
02/05/2023 12:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/04/2023 11:07
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 15:20
Inclusão em Pauta
-
24/04/2023 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403940-75.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Cleuza Carina Faria Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, concedo o efeito suspensivo, a fim de obstar o cumprimento da decisão agravada até o julgamento do presente recurso pelo Colegiado.
Intimem-se as partes, facultando-se ao agravado oferecer contraminuta, bem como juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.
Comunique-se ao juízo de primeiro grau. -
27/03/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 13:27
Expedição de Ofício.
-
27/03/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2023 18:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2023 18:27
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
24/03/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 12:55
Distribuído por prevenção
-
23/03/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1417615-42.2022.8.12.0000
Terci Carrapateira Gomes
Artur Alves da Silva
Advogado: Leandro Amaral Provenzano
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2023 17:50
Processo nº 0809481-70.2021.8.12.0110
Jacqueline Parente Lins
Everton de Souza Oliveira
Advogado: Rossana Cristina da Silva Lopes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/05/2021 15:25
Processo nº 1404028-16.2023.8.12.0000
Eunice Maria Salmi da Silva
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/03/2023 11:20
Processo nº 1403965-88.2023.8.12.0000
Edson Fernando Carvalho Leite
Claudio Santos Viana
Advogado: Luiz Eduardo Pradebon
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2023 15:10
Processo nº 0005657-10.2019.8.12.0110
Acc Pinheiro ME Vitotia Moveis
Genivaldo Pereira Lobo
Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2019 07:37