12/09/2025 14:04

Prazo em Curso
12/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 16:17

Emissão da Relação
26/08/2025 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:46

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:56

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB 24153/MS) Processo 0806669-60.2023.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Autora: Flordeliz Nogueira Ferreira - Réu: Derco Com e Representação de Produtos Alimentícios Ltda, Mirella Cristina Sales Esteque, Mirella Cristina Sales Esteque, Mirella Cristina Sales Esteque - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
31/01/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 13:41

Emissão da Relação
29/01/2025 20:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 20:43

Outras Decisões
10/06/2024 18:24

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 17:26

Prazo em Curso
14/05/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 12:21

Emissão da Relação
07/05/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 13:40

Prazo em Curso
15/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 15:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
08/02/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 16:08

Autos preparados para expedição
07/02/2024 15:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024 15:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/02/2024 15:33

Emissão da Relação
07/02/2024 14:24

Prazo em Curso
07/02/2024 13:53

Expedição de NULL.
07/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
06/02/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 17:18

Outras Decisões
01/11/2023 18:44

Conclusos para decisão
26/10/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:02

Prazo em Curso
02/10/2023 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
15/09/2023 12:15

Prazo em Curso
15/09/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023 15:21

Expedição de Carta.
14/09/2023 15:21

Expedição de Carta.
14/09/2023 15:21

Expedição de Carta.
14/09/2023 15:09

Emissão da Relação
14/09/2023 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 13:54

Outras Decisões
13/09/2023 12:29

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 12:22

Retificação de Classe Processual
12/09/2023 09:36

Apensado ao processo numero do processo
12/09/2023 09:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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