TJMS - 0950550-92.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUIS CACIANO DA SILVA

CPF *64.***.*94-53

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 15:06

    Transitado em Julgado em data

  • 27/06/2025 15:02

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2025 17:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

  • 01/04/2025 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0950550-92.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luis Caciano da Silva - Vistos [...] O silêncio do credor no prazo ajustado revela seu reconhecimento sobre o desinteresse no prosseguimento, sendo irrelevante qual das hipóteses determina a ausência de perspectiva na evolução da execução.

    Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C..

  • 29/01/2025 21:28

    Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/01/2025 21:34

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2025 20:48

    Emissão da Relação

  • 29/11/2024 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 22:35

    Registro de Sentença

  • 29/11/2024 22:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/11/2024 06:56

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 06:56

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 28/12/2023 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2023 16:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/12/2022 03:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

  • 26/11/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 10:57

    Autos preparados para expedição

  • 10/11/2022 10:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2022 10:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/09/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2022 04:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

  • 15/07/2022 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 11:44

    Autos preparados para expedição

  • 25/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2022 15:07

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2022 13:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/03/2022 13:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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