TJMS - 0821991-21.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOAO FERREIRA DE ANDRADE

Advogados

DINALVA GARCIA LEMOS DE MORAIS MOURAO

OAB: 3752/MS

CPF *99.***.*15-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 17:10

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2025 15:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

  • 10/03/2025 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão (OAB 3752/MS) Processo 0821991-21.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Ferreira de Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/01/2025 21:23

    Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/01/2025 20:15

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2025 20:10

    Emissão da Relação

  • 04/12/2024 15:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:15

    Registro de Sentença

  • 04/12/2024 15:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/11/2024 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2024 19:06

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 19:06

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:52

    Autos preparados para expedição

  • 11/05/2023 09:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 08:22

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 15:05

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/06/2022 14:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2022.

  • 08/08/2020 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 17:02

    Expedição de Carta.

  • 14/10/2019 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 09:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2019 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 16:11

    Processo convertido em eletrônico

  • 12/08/2019 16:09

    Juntada de NULL

  • 18/02/2019 13:49

    Documento Digitalizado

  • 05/02/2015 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2015 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/02/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 27/01/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 15/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 15/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2002

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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