14/07/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:02

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 23:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0868870-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Alberto Santana Peralta - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
10/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0868870-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Alberto Santana Peralta - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
24/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 08:40

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 16:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 16:37

de Conciliação
16/04/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0868870-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Alberto Santana Peralta - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos, etc.

A Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual".

Assim, por se amoldar o presente caso nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de f. 63.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Link de acesso: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
03/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:35

Recebidos os autos
02/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0868870-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Alberto Santana Peralta - Intimação do despacho:.............................."Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se." Intimação da certidão:.............................."CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334, CPC/2015 para o dia 16/04/2025 às 16:20h , a ser realizada presencialmente no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS, tel: (67) 3317-8683/98478-2207 (whatsapp).

Nada mais.

Dou fé."
06/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 17:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 17:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 17:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:03

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:36

Recebidos os autos
14/01/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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