07/06/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 09:30

Baixa Definitiva
07/06/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 07:57

Expedição de Ofício.
06/06/2023 07:42

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404023-91.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Sepriana Vais Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE - INSURGÊNCIA ACOLHIDA - MONTANTE DENTRO DO LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS - - IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Conforme entendimento do STJ, são impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
03/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/04/2023 15:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/04/2023 18:19

Conclusos para decisão
20/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404023-91.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Sepriana Vais Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade deste agravo, recebo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 995, parágrafo único, do CPC.

Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 28 de março de 2023.

Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
31/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 15:43

Expedição de Ofício.
30/03/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 14:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/03/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404023-91.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Sepriana Vais Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:05

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:05

Distribuído por prevenção
24/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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