TJMS - 0827945-11.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 18:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/09/2025 18:05
Outras Decisões
-
05/09/2025 09:47
Prazo em Curso
-
05/09/2025 07:54
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Intimar autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer -
04/09/2025 08:40
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 12:25
Emissão da Relação
-
03/09/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 18:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
31/07/2025 14:26
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
31/07/2025 06:43
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
-
30/07/2025 10:16
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/07/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:11
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
30/07/2025 10:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/07/2025 10:05
Emissão da Relação
-
29/07/2025 18:14
Autos preparados para expedição
-
29/07/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 17:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
21/07/2025 13:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/07/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2025 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2025 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2025 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 00:52
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2025 02:56
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 14:31
Recebidos os autos
-
14/05/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 09:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2025 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2025 03:23
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 18:45
Recebidos os autos
-
29/04/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 08:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2025 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Jose Paes de Barros Goncalves (OAB 4171/MS) Processo 0827945-11.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Jose Paes de Barros Goncalves, Fernando Jose Paes de Barros Goncalves - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido. -
19/03/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 18:37
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 18:37
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 01:34
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 14:01
Recebidos os autos
-
10/02/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 16:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2025 16:44
Processo Reativado
-
27/01/2025 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 01:09
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 15:30
Recebidos os autos
-
05/11/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2024 08:39
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 07:51
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2024 20:27
Recebidos os autos
-
04/11/2024 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 04:01
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 13:11
Recebidos os autos
-
20/09/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2024 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 02:50
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 16:49
Recebidos os autos
-
09/08/2024 16:49
Recebidos os autos
-
09/08/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2024 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2024 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2024 15:13
Recebidos os autos
-
08/08/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:53
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 14:36
Recebidos os autos
-
28/06/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 09:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 13:40
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2024 13:39
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2024 13:36
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2024 13:36
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2024 01:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 14:07
Recebidos os autos
-
04/06/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2024 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Jose Paes de Barros Goncalves (OAB 4171/MS) Processo 0827945-11.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Jose Paes de Barros Goncalves, Fernando Jose Paes de Barros Goncalves - Despacho/decisão: Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. -
21/05/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:14
Recebidos os autos
-
16/05/2024 13:13
Outras Decisões
-
15/05/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2024 16:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2024 14:47
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2024 03:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 14:46
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:46
Determinada Requisição de Informações
-
27/03/2024 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2024 15:43
Evolução da Classe Processual
-
27/03/2024 13:20
Processo Reativado
-
27/03/2024 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2024 18:56
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 18:02
Transitado em Julgado em data
-
12/03/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 02:15
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 23:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:17
Homologada a Transação
-
27/02/2024 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:08
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2024 15:51
Recebidos os autos
-
31/01/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 14:21
Recebidos os autos
-
20/11/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 07:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2023 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2023 17:44
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 09:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2023 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 03:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2023 02:12
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 06:32
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 06:31
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 17:02
Recebidos os autos
-
20/06/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 19:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2023 17:27
de Conciliação
-
16/06/2023 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2023 00:31
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Jose Paes de Barros Goncalves (OAB 4171/MS) Processo 0827945-11.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Jose Paes de Barros Goncalves, Fernando Jose Paes de Barros Goncalves - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 19/06/2023 às 17:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
23/03/2023 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2023 12:25
de Instrução e Julgamento
-
16/12/2022 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2022 17:37
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2022 17:37
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2022 07:38
Remetidos os Autos para destino.
-
16/11/2022 17:48
Recebidos os autos
-
16/11/2022 17:48
Concedida a Medida Liminar
-
16/11/2022 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2022 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2022 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2022 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2022 14:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2022
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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