12/08/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:37

Documento Digitalizado
24/07/2025 19:05

Autos preparados para expedição
22/07/2025 19:24

Prazo em Curso
22/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 18:42

Emissão da Relação
18/07/2025 18:41

Processo Reativado
18/07/2025 18:40

Documento Digitalizado
08/07/2025 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:15

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 13:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:11

Registro de Sentença
09/06/2025 13:11

Homologada a Transação
09/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:33

Prazo em Curso
04/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 14:45

Emissão da Relação
02/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 13:07

Proferida decisão interlocutória
19/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
17/05/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/05/2025 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/05/2025 16:10

Prazo em Curso
07/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0800018-50.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jesus Firmino de Freitas - Réu: Tim S/A. - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · ACOLHER, e no MÉRITO, CONFIRMAR a tutela de urgência para que a requerida cancele o plano e o número telefônico (67) 9 81720455, desde 18/8/2024, no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar da intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao valor do teto do juizado especial cível; · CONDENAR a requerida a restituir na forma dobrada, os valores descontados indevidamente, após o cancelamento da linha telefônica em 18/8/2024.

Tais valores, por ocasião do pagamento, deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde a data do efetivo prejuízo e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a parte autora, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados; Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juiza dos Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
06/05/2025 13:40

Prazo em Curso
06/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 16:54

Expedição de Carta.
05/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 16:47

Emissão da Relação
05/05/2025 10:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:56

Registro de Sentença
05/05/2025 10:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/05/2025 09:29

Expedição de NULL.
24/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/04/2025 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/04/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/04/2025 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/03/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0800018-50.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jesus Firmino de Freitas - Ré: Tim Celular S/A - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilizados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilizar o seguinte link de acesso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível.

Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local.

Nada Mais.
25/03/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 13:45

Emissão da Relação
24/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 07:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800018-50.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jesus Firmino de Freitas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/02/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:03

Emissão da Relação
05/02/2025 16:56

Emissão da Relação
05/02/2025 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2025 17:53

Expedição de Carta.
03/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2025 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/01/2025 11:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
08/01/2025 04:15

Autos preparados para expedição
07/01/2025 17:38

Informação do Sistema
07/01/2025 17:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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