TJMS - 0903530-18.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 05:37
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:19
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Levante-se eventuais constrições, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
21/08/2025 15:54
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 14:12
Autos preparados para expedição
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20/08/2025 14:05
Emissão da Relação
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25/06/2025 21:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 21:16
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 21:16
Registro de Sentença
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25/06/2025 21:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/06/2025 17:28
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 11:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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24/03/2025 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2025 02:02
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 00:00
Intimação
Habitat Construtora,incorporadora,administracao de Imoveis Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903530-18.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Habitat Construtora,incorporadora,administracao de Imoveis Ltda - Reservo a análise da petição retro.
Nos termos do art. 2º, § 8º da LEF, intime-se o credor para que, no prazo de 15(quinze) dias, promova a substituição da CDA executada, em conformidade com o §§ 5º e 6º também do art. 2º da LEF, que nada difere do art. 202 do CTN, atendendo também ao determinado nos arts. 81 e 82 do CTN, que tratam da contribuição de melhoria.
A inércia resultará na extinção por falta de requisito essencial, conforme art. 202, III do CPC c/c art. 2º, § 5º da LEF.
Decorrido o prazo sem manifestação, retornem para sentença.
Int. e Cumpra-se. -
30/01/2025 21:30
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
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30/01/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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30/01/2025 07:53
Autos preparados para expedição
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30/01/2025 06:20
Emissão da Relação
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17/01/2025 18:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/01/2025 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/10/2024 17:40
Conclusos para decisão
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23/07/2024 10:20
Autos preparados para expedição
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12/07/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2024 02:10
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 15:58
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 17:21
Autos preparados para expedição
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17/06/2024 12:04
Autos preparados para expedição
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12/06/2024 15:58
Documento Digitalizado
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12/06/2024 15:58
Documento Digitalizado
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12/06/2024 15:58
Juntada de Mandado
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12/06/2024 15:58
Juntada de NULL
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01/08/2023 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/01/2023 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/12/2022 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/01/2022 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/12/2021 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2021 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2021 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/11/2021 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2021 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/08/2021 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/06/2021 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 15:53
Prazo em Curso
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08/03/2021 15:56
Expedição de Mandado.
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13/10/2016 09:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/10/2016 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2016 03:20
Conclusos para despacho
-
23/09/2016 03:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2016
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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