24/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 06:26

Decorrido prazo de "nome da parte".
08/04/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:17

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0254390-50.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Sergio Aparecido Coene EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR PETIÇÃO INICIAL INCOMPLETA - FALHA DE VISUALIZAÇÃO DA PEÇA PROCESSUAL NO SISTEMA SAJ - CORREÇÃO REALIZADA -SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Comprovada a inconsistência no Sistema SAJ que deu causa ao óbice de visualização da petição inicial, bem como ausente responsabilidade do exequente, a sentença de extinção deve ser anulada com o retorno dos autos à origem para prosseguimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
26/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:22

Provimento
24/03/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0254390-50.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Sergio Aparecido Coene Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:07

Inclusão em pauta
20/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 17:08

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 17:07

Juntada de tipo de documento
08/03/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:18

Expedida/Certificada
25/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:10

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:13

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 13:21

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 16:40

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 16:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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