19/09/2025 14:09

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/09/2025 14:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/05/2025 07:39

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:38

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 11:32

Recebidos os autos
13/05/2025 11:32

Decisão ou Despacho
13/05/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0800537-25.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Augusto Tiago da Silva - Reqdo: Tim S/A. - Fica a parte recorrida, intimada para manifestar nos autos, no prazo de5 dias.
24/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
17/04/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 15:34

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0800537-25.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Augusto Tiago da Silva - Reqdo: Tim S/A. - - DISPOSITIVO ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · ACOLHER, e no MÉRITO confirmar a tutela de urgência para que a requerida cesse as cobranças dos meses de agosto a outubro de 2024, no prazo de até 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a contar da intimação pessoal, limitados em qualquer caso, ao teto deste juizado especial; · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (CINCO mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados; Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
07/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:04

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:38

Recebidos os autos
04/04/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:38

Homologada a Transação
04/04/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 14:13

de Conciliação
26/03/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0800537-25.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Augusto Tiago da Silva - Reqdo: Tim S/A. - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilizados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilizar o seguinte link de acesso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível.

Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local.

Nada Mais.
25/03/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 22:32

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:52

de Conciliação
19/03/2025 16:51

de Instrução e Julgamento
28/02/2025 10:32

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS) Processo 0800537-25.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Augusto Tiago da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:29

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 14:09

Recebidos os autos
27/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0061216-47.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Valdir Miguel Hech

Advogado: Ricardo Sadalla

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2003 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0952593-02.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Cirena Echague de Aquino

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0903104-84.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

J P da Silva &Amp; Silva LTDA

Advogado: Joao Bahia de Holanda Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0903104-84.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

J P da Silva &Amp; Silva LTDA

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2008 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0952533-29.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Anilson Jacques de Paula

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 23:13

Exibir Processo