11/04/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 10:59

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0802079-52.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jacimara Aparecida Mendes - Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem.
27/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:12

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 11:45

Recebidos os autos
26/03/2025 11:45

Recebidos os autos
22/08/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 16:06

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 15:36

Recebidos os autos
31/07/2024 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 15:15

Homologada a Transação
01/02/2024 18:39

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:12

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 13:12

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 02:46

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:55

Recebidos os autos
18/08/2023 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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