TJMS - 0051862-66.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PEDRO ANTONIO PEGOLO

Polo Passivo

Partes

RAVELLI MODAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA

CNPJ: 00.345.271/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 15:40

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2025 17:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

  • 14/02/2025 04:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Ravelli Modas Comercio E Confeccoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0051862-66.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Ravelli Modas Comercio E Confeccoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 30/01/2025 21:37

    Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/01/2025 11:16

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 11:14

    Emissão da Relação

  • 13/01/2025 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2024 15:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:24

    Registro de Sentença

  • 04/12/2024 15:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/12/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 00:26

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 00:26

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2024 08:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

  • 01/04/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:52

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2024 17:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2024 21:55

    Documento Digitalizado

  • 16/03/2024 08:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/11/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 07:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

  • 25/09/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:28

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2023 07:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2023 07:34

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 24/05/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 10:52

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2023 08:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2023 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 17:33

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 17:31

    Processo convertido em eletrônico

  • 10/04/2015 17:24

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2014 14:46

    Prazo em Curso

  • 22/07/2014 13:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2014 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2014 18:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2014 14:25

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/03/2014 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2014 13:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/12/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/12/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 21/11/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 09/11/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 21/09/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/06/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/05/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 10/05/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/07/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 20/07/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 17/07/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 05/07/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 19/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 06/06/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 01/02/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 23/05/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 27/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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