27/03/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:50

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0046083-81.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Sandra Márcia da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
06/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 18:02

Recebidos os autos
06/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:28

Recebidos os autos
16/01/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 08:22

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:16

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 21:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 03:12

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:43

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 03:08

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:20

Recebidos os autos
02/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:51

Recebidos os autos
30/08/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:23

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:40

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:18

Juntada de tipo de documento
11/11/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:31

Recebidos os autos
08/11/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 00:55

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 00:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:33

Juntada de tipo de documento
22/09/2021 00:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:53

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 15:46

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 22:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 21:57

Decorrido prazo de parte
30/07/2021 00:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 08:02

Juntada de tipo de documento
23/04/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:27

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 12:24

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2021 20:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 21:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 12:06

Recebidos os autos
25/03/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2020 16:19

Recebidos os autos
03/05/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 14:36

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2020 15:42

Recebidos os autos
15/04/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 01:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2019 15:54

Recebidos os autos
13/09/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 14:02

Expedição de tipo de documento.
11/09/2019 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2019 14:02

Decorrido prazo de parte
27/08/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 17:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 18:32

Juntada de tipo de documento
21/08/2019 16:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 15:48

Juntada de tipo de documento
13/08/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 12:22

Expedição de tipo de documento.
13/08/2019 12:22

Expedição de tipo de documento.
12/08/2019 18:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 10:45

Recebidos os autos
12/08/2019 10:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2019 08:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 14:59

Expedição de tipo de documento.
06/08/2019 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 17:52

Recebidos os autos
05/08/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 15:34

Processo Desarquivado
23/11/2018 04:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 02:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 04:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 14:44

Processo Desarquivado
26/02/2018 08:20

Juntada de Petição de tipo
20/02/2018 02:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 08:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 17:48

Arquivado Provisoriamente
02/05/2017 11:24

Recebidos os autos
02/05/2017 11:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 13:37

Expedição de tipo de documento.
19/04/2017 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2017 16:21

Recebidos os autos
18/04/2017 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 09:32

Juntada de tipo de documento
13/12/2016 13:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 14:56

Decorrido prazo de parte
23/11/2016 15:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2016 15:27

Juntada de tipo de documento
23/11/2016 15:26

Juntada de tipo de documento
07/11/2016 13:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 16:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2016 15:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 16:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 15:57

Recebidos os autos
19/10/2016 15:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2016 14:01

Expedição de tipo de documento.
18/10/2016 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2016 17:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2016 17:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2016 17:14

Expedição de tipo de documento.
14/10/2016 12:43

Juntada de tipo de documento
04/10/2016 12:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2016 15:51

Expedição de tipo de documento.
03/10/2016 15:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 12:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 16:27

Recebidos os autos
28/09/2016 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2016 16:27

Juntada de tipo de documento
16/08/2016 17:32

Juntada de tipo de documento
08/08/2016 17:42

Realizado cálculo de custas
28/07/2016 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2016 13:51

Decorrido prazo de parte
13/07/2016 17:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 17:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 17:13

Expedição de tipo de documento.
13/07/2016 17:01

Juntada de tipo de documento
06/07/2016 17:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 11:20

Expedição de tipo de documento.
22/06/2016 15:11

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2016 14:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 13:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2016 15:21

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2016 15:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2016 15:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 13:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 11:18

Recebidos os autos
30/05/2016 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2016 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2016 17:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2016 11:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2016 11:06

Recebidos os autos
17/05/2016 17:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2016 13:47

Expedição de tipo de documento.
17/05/2016 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2016 13:46

Decorrido prazo de parte
20/04/2016 18:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 18:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 18:20

Expedição de tipo de documento.
12/04/2016 17:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2016 14:40

Expedição de tipo de documento.
08/04/2016 16:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2016 16:11

Expedição de tipo de documento.
07/04/2016 15:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2016 15:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2016 17:41

Juntada de tipo de documento
23/03/2016 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2015 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2015 14:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2015 10:55

Recebidos os autos
20/10/2015 10:55

Ato ordinatório praticado
13/10/2015 16:12

Expedição de tipo de documento.
13/10/2015 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2015 10:45

Recebidos os autos
13/10/2015 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2015 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2015 15:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2015 10:29

Recebidos os autos
31/08/2015 10:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2015 10:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2015 16:35

Expedição de tipo de documento.
17/07/2015 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2015 15:11

Recebidos os autos
17/07/2015 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2015 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2015 14:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2015 14:01

Expedição de tipo de documento.
16/07/2015 13:41

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:41

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:41

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:41

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:41

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:41

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:41

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:41

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:41

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:40

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2015 13:39

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:39

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:39

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:39

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:39

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:39

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:39

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:39

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:39

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:39

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:39

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:39

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:39

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:39

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:39

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 13:39

Juntada de tipo de documento
16/07/2015 12:37

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
23/06/2015 16:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2015 16:25

Juntada de Petição de tipo
18/06/2015 14:28

Recebidos os autos
02/02/2015 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2015 16:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2015 14:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2015 14:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2015 13:51

Juntada de Petição de tipo
16/01/2015 13:50

Processo Reativado
16/01/2015 13:50

Expedição de tipo de documento.
15/01/2015 13:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2015 15:21

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2013 12:00

Recebimento pelo Arquivo
28/11/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2013 12:00

Arquivado Definitivamente
08/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
30/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
20/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2013 12:00

Transitado em Julgado em data
18/07/2013 12:00

Recebidos os autos
12/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2013 12:00

Recebidos os autos
08/07/2013 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/02/2013 12:00

Recebidos os autos
08/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2013 12:00

Recebidos os autos
21/01/2013 12:00

Julgado procedente o pedido
29/10/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
27/07/2012 12:00

Recebidos os autos
20/07/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2012 12:00

Recebidos os autos
18/06/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
23/04/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2012 12:00

Decorrido prazo de parte
20/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
13/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2012 12:00

Recebidos os autos
09/02/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
28/11/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/11/2011 12:00

Recebidos os autos
21/10/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
14/09/2011 12:00

Recebidos os autos
01/09/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2011 12:00

Recebidos os autos
22/08/2011 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
17/08/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2011 12:00

Recebidos os autos
17/08/2011 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/08/2011 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2011

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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