02/07/2025 23:21

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 23:14

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
17/03/2025 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2025 04:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901074-42.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Centro Educacional Batista S/c Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

No tocante à exceção de pré-executividade, considerando que não haveria fixação de honorários advocatícios por se tratar de alegação na exceção de prescrição/decadência, não há prejuízo que a extinção se de pela Resolução n. 547/2024, do CNJ.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
30/01/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 10:19

Autos preparados para expedição
29/01/2025 10:18

Emissão da Relação
17/12/2024 23:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:05

Registro de Sentença
17/12/2024 23:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/11/2024 03:57

Conclusos para julgamento
29/11/2024 03:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
05/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:35

Processo Desarquivado
20/12/2023 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/04/2023 13:51

Arquivado Provisoriamente
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.
02/02/2023 00:06

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:52

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:03

Autos preparados para expedição
15/12/2022 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2022 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/10/2022 12:38

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2022 04:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.
11/08/2022 01:35

Expedição de Certidão.
01/08/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.
01/08/2022 10:22

Expedição de Certidão.
01/08/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2022 11:46

Autos preparados para expedição
29/07/2022 11:09

Emissão da Relação
28/07/2022 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 17:39

Conclusos para decisão
25/11/2021 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/07/2021 21:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2021.
30/05/2020 01:08

Expedição de Certidão.
21/05/2020 21:50

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.
21/05/2020 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2020 21:09

Expedição de Certidão.
20/05/2020 21:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 14:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/04/2020 08:11

Prazo em Curso
07/04/2020 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/04/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2020 16:37

Expedição de Carta.
07/04/2016 12:56

Recebidos os autos da Procuradoria Município
07/04/2016 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2016 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2016 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/12/2015 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2015 10:20

Juntada de NULL
09/11/2015 10:20

Documento Digitalizado
09/11/2015 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2014 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2014 12:46

Prazo em Curso
03/03/2014 09:13

Expedição de Mandado.
28/02/2014 14:42

Expedição em análise para assinatura
09/08/2011 12:00

Autos preparados para expedição
09/08/2011 12:00

Autos preparados para expedição
15/12/2009 12:00

Despacho Proferido
09/12/2009 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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