TJMS - 0049829-06.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

GUILHERME VIEIRA ROCHA ME

CNPJ: 01.161.789/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 15:40

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2025 17:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

  • 14/02/2025 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Guilherme Vieira Rocha Me - réu-revel Processo 0049829-06.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Guilherme Vieira Rocha Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 30/01/2025 21:37

    Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/01/2025 09:27

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 09:05

    Emissão da Relação

  • 25/11/2024 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:58

    Registro de Sentença

  • 25/11/2024 15:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/09/2024 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2024 09:31

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 12:54

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2023 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/03/2023 15:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/03/2023 03:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

  • 05/03/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:58

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2023 09:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2023 09:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/01/2023 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 11:15

    Autos preparados para expedição

  • 23/09/2022 09:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/09/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 16:10

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/10/2021 17:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2021.

  • 17/06/2021 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 12:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/06/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 15:56

    Processo Desarquivado

  • 10/12/2020 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2018 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2016 21:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/08/2015 15:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/08/2015 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2015 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2015 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2015 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 14:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2015.

  • 27/07/2015 12:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/07/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 15/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/04/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/03/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 11/03/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 11/03/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 13/02/2009 12:00

    Aguardando Informação

  • 13/02/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 27/01/2009 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 27/01/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 19/01/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 29/05/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 29/05/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 05/05/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 30/04/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/04/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 23/04/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 04/11/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 29/07/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 29/07/2004 12:00

    Juntada de NULL

  • 19/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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