15/09/2025 17:47

Expedição de Alvará.
03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 18:26

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 12:21

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 09:54

Autos preparados para expedição
17/06/2025 09:53

Transitado em Julgado em data
17/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Souza Pinto (OAB 13689/MS) Processo 0802568-76.2024.8.12.0010 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Adilson Sabino dos Santos Filho - Posto isso, julga-se procedente o pedido para o fim de determinar a expedição de alvará judicial, com autorização de transferência da propriedade do automóvel indicado na petição inicial (p. 2) pelo requerente Adilson Sabino dos Santos Filho a eventual adquirente, junto ao DETRAN/MS.

Considerando o desinteresse dos herdeiros do de cujus com relação ao bem objeto do alvará judicial, dispenso a requerente da prestação de contas.

Expeça-se o alvará e, devidamente cumprido, arquivem-se com as cautelas devidas.

Sem honorários na espécie.

A parte requerente fica responsável pelo pagamento de eventuais custas, cuja exigibilidade, todavia, fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, vez que beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências.
07/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2025 14:24

Emissão da Relação
04/04/2025 10:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:36

Registro de Sentença
04/04/2025 10:36

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:55

Manifestação do Ministério Público
16/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Souza Pinto (OAB 13689/MS) Processo 0802568-76.2024.8.12.0010 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Adilson Sabino dos Santos Filho - 1.

Diante da declaração juntada com a petição inicial, que ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss.

Do CPC. 2.Intime-se o MPE, dando-se-lhe vista dos autos, pelo SAJ, para tomar ciência da presente demanda e apresentar parecer no prazo de 15 (quinze) dias. 3.Nos termos do art. 259, III, do CPC, publique-se edital para que seja dada ciência sobre a presente demanda para eventuais interessados incertos ou desconhecidos, a fim de que apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, provocação para participação no processo. 4.Decorrido o prazo do edital e apresentado o parecer do MPE, voltem os autos conclusos. Às providências.
07/02/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 12:44

Prazo em Curso
07/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 16:51

Expedição em análise para assinatura
06/02/2025 16:50

Emissão da Relação
06/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:34

Autos entregues em carga ao Promotor
18/12/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 18:14

Recebida petição inicial
18/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:04

Informação do Sistema
13/12/2024 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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