28/03/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 18:12

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 23:40

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Duarte da Rocha (OAB 11467/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Isabel Cristina Santos Sanchez (OAB 15689/MS), Edda Suellen Silva Araújo (OAB 16231/MS), Daniele Braga Rodrigues (OAB 15842/MS) Processo 0004477-86.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edwiges Alves da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Levante-se a constrição judicial, se houver.

Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.

P.R.I.
28/01/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:52

Declarada decadência ou prescrição
14/01/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
01/12/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 09:52

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2022 09:52

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2022 09:52

Recebidos os autos
08/08/2022 20:57

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 15:30

Recebidos os autos
30/05/2022 15:30

Recebidos os autos
30/05/2022 15:30

Declarada incompetência
26/05/2022 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
30/12/2020 01:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 02:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 01:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 11:10

Leilão ou Praça situação em/para data, hora e local.
01/10/2019 13:33

Recebidos os autos
01/10/2019 13:33

Juntada de Petição de tipo
30/09/2019 01:16

Expedição de tipo de documento.
20/09/2019 09:55

Leilão ou Praça situação em/para data, hora e local.
20/09/2019 09:54

Expedição de tipo de documento.
20/09/2019 09:54

Expedição de tipo de documento.
20/09/2019 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2019 09:52

Juntada de tipo de documento
11/09/2019 08:25

Recebidos os autos
11/09/2019 08:25

Recebidos os autos
05/09/2019 13:22

Decisão ou Despacho
22/07/2019 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2019 13:13

Expedição de tipo de documento.
11/07/2019 14:06

Recebidos os autos
11/07/2019 14:06

Juntada de Petição de tipo
04/07/2019 15:58

Decorrido prazo de parte
15/06/2019 01:34

Expedição de tipo de documento.
07/06/2019 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2019 07:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 17:26

Expedição de tipo de documento.
05/06/2019 17:25

Expedição de tipo de documento.
05/06/2019 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 17:21

Juntada de tipo de documento
05/06/2019 17:21

Juntada de tipo de documento
05/06/2019 17:20

Juntada de tipo de documento
08/04/2019 18:37

Expedição de tipo de documento.
26/02/2019 18:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 14:51

Recebidos os autos
31/01/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 04:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2018 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2018 11:35

Expedição de tipo de documento.
13/09/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2018 13:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 16:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 16:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 15:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2018 02:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 13:20

Juntada de Petição de tipo
04/10/2017 15:02

Expedição de tipo de documento.
04/10/2017 14:17

Expedição de tipo de documento.
18/09/2017 14:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 10:44

Leilão ou Praça situação em/para data, hora e local.
31/07/2017 10:42

Expedição de tipo de documento.
31/07/2017 10:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 10:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 18:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 06:37

Recebidos os autos
24/02/2017 06:37

Juntada de Petição de tipo
09/02/2017 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/02/2017 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2017 14:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 16:10

Recebidos os autos
06/02/2017 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2016 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2016 18:21

Expedição de tipo de documento.
31/10/2016 15:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 12:35

Recebidos os autos
25/10/2016 12:35

Juntada de Petição de tipo
04/10/2016 17:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2016 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2016 17:05

Recebidos os autos
04/10/2016 17:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 17:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 16:48

Recebidos os autos
19/09/2016 13:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2016 13:06

Expedição de tipo de documento.
16/09/2016 15:07

Juntada de tipo de documento
07/09/2016 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2016 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2016 16:32

Expedição de tipo de documento.
06/09/2016 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2016 17:51

Juntada de Petição de tipo
05/09/2016 15:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 09:27

Expedição de tipo de documento.
02/09/2016 13:11

Expedição de tipo de documento.
01/09/2016 14:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 14:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 14:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 17:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 17:35

Expedição de tipo de documento.
23/08/2016 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2016 15:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 14:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 14:36

Leilão ou Praça situação em/para data, hora e local.
22/08/2016 13:27

Expedição de tipo de documento.
22/08/2016 12:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 12:07

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2016 15:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 15:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2016 15:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2016 15:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2016 15:48

Leilão ou Praça situação em/para data, hora e local.
17/08/2016 15:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 11:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 15:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 05:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 11:06

Juntada de Petição de tipo
21/03/2016 18:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2016 14:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 14:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 14:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 14:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2015 16:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2015 13:05

Recebidos os autos
04/07/2015 12:16

Juntada de Petição de tipo
26/05/2015 13:25

Expedição de tipo de documento.
26/05/2015 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2015 12:22

Recebidos os autos
11/05/2015 12:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2015 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2015 16:43

Expedição de tipo de documento.
26/03/2015 16:36

Expedição de tipo de documento.
17/10/2014 14:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2014 12:58

Recebidos os autos
16/10/2014 15:41

Recebidos os autos
16/10/2014 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2014 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2014 18:50

Expedição de tipo de documento.
29/09/2014 13:33

Recebidos os autos
25/09/2014 11:17

Juntada de Petição de tipo
15/09/2014 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2014 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2014 13:53

Expedição de tipo de documento.
15/09/2014 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2014 12:35

Recebidos os autos
25/08/2014 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2014 18:35

Recebidos os autos
03/07/2014 18:34

Expedição de tipo de documento.
03/07/2014 18:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2014 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2014 12:45

Juntada de Petição de tipo
21/05/2014 13:34

Expedição de tipo de documento.
21/05/2014 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2014 17:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2014 17:07

Expedição de tipo de documento.
08/05/2014 19:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2014 18:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2014 17:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2014 17:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2014 15:21

Recebidos os autos
25/04/2014 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2014 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2014 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2014 14:55

Expedição de tipo de documento.
23/04/2014 14:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Juntada de tipo de documento
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2014 13:05

Juntada de Petição de tipo
05/02/2014 14:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2014 14:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2014 14:37

Recebidos os autos
23/01/2014 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2014 15:19

Juntada de Petição de tipo
15/01/2014 13:03

Juntada de Petição de tipo
10/01/2014 14:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2014 14:32

Recebidos os autos
07/01/2014 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2013 12:00

Recebidos os autos
06/12/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
31/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2013 12:00

Recebidos os autos
10/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2013 12:00

Processo Desarquivado
30/07/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
29/07/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2013 12:00

Recebidos os autos
19/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2013 12:00

Recebidos os autos
27/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2013 12:00

Recebidos os autos
03/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/04/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
30/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2012 12:00

Recebidos os autos
24/01/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/01/2012 12:00

Recebidos os autos
21/10/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
13/10/2011 12:00

Recebidos os autos
23/08/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2011 12:00

Recebidos os autos
08/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2011 12:00

Recebidos os autos
21/07/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2011 12:00

Recebidos os autos
06/05/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
04/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2010 12:00

Recebidos os autos
08/09/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2010 12:00

Recebidos os autos
27/08/2010 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/08/2010 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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