TJMS - 0913274-90.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KELVIN MATHEUS FRANCO JARA

CPF *66.***.*53-03

LUCAS APARECIDO ESQUENONE SILVANO

CPF *03.***.*13-30

Advogados

LUCIANO N. C. DE SANTANA

OAB: 8460/MS

CPF *68.***.*52-72

LUCIO NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA

CPF *62.***.*93-00

HENOCH CABRITA DE SANTANA

OAB: 1649/MS

CPF *30.***.*52-91

Terceiro

Partes

BRENNO OSTEMBERG DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*26-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IRAN RODRIGUES GONZAGA JUNIOR

CPF *11.***.*17-24

RAFAELA DENIS

CPF *21.***.*29-76

NILZA MARIA DA SILVA

CPF *00.***.*67-49

PM SERGIO ROBERTO DA SILVA VILALBA

MARIA CREUZA CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:41

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 13:28

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 17:27

    Decisão ou Despacho

  • 18/03/2025 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 13:44

    de Instrução e Julgamento

  • 17/03/2025 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 14:32

    de Instrução e Julgamento

  • 10/03/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2025 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2025 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2025 18:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2025 18:27

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2025 18:27

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2025 18:26

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lúcio Nascimento Cabrita de Santana (OAB 7213/MS), Luciano N.

    C. de Santana (OAB 8460MS /), Henoch Cabrita de Santana (OAB 1649/MS) Processo 0913274-90.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Kelvin Matheus Franco Jara - Intimação acerca da decisão de fls. 224: "...Em continuidade ao andamento do feito, designo o dia 26/03/2025 às 16:30h para audiência de instrução e julgamento".

  • 31/01/2025 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 18:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 20:24

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2024 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/12/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 17:22

    Decisão ou Despacho

  • 07/12/2023 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 15:42

    de Instrução e Julgamento

  • 07/12/2023 06:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2023 15:26

    de Instrução e Julgamento

  • 06/12/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 03:13

    Decorrido prazo de parte

  • 04/12/2023 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 05:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 05:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 05:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2023 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2023 00:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2023 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2023 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2023 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2023 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2023 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2023 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2023 05:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 05:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 05:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2023 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 20:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 20:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 20:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2023 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 19:21

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2023 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 17:37

    de Instrução e Julgamento

  • 06/06/2023 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:23

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/06/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:16

    Concedido em parte o Habeas Corpus

  • 30/05/2023 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 18:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2023 18:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2023 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:51

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2023 13:51

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2023 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 08:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/04/2023 08:49

    Evolução da Classe Processual

  • 27/04/2023 18:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 12:20

    Recebida a denúncia

  • 25/04/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:06

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/04/2023 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/03/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:22

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/03/2023 11:22

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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