10/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
10/09/2025 13:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:57

Certidão
05/09/2025 13:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/09/2025 13:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/09/2025 13:56

Certidão
05/09/2025 13:56

Juntada de Certidão
04/09/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/09/2025 01:59

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 11:26

Não-Provimento
29/08/2025 07:04

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:04:03 local.
15/08/2025 10:39

Incluído em pauta para 15/08/2025 10:39:22 local.
15/08/2025 07:40

Inclusão em Pauta
01/08/2025 07:13

Conclusos para decisão
01/08/2025 04:17

Certidão
31/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
31/07/2025 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 18:30

Certidão
24/07/2025 18:29

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
21/07/2025 13:09

Certidão
21/07/2025 13:07

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
21/07/2025 01:18

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800668-85.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Apelada: Ana Carolina Lyrio de Oliveira Hatschbach Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Apelado: Heliophar de Almeida Serra Neto Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Apelado: Mário Eduardo Baldo Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:10

Distribuído por sorteio
18/07/2025 11:06

Processo Cadastrado
17/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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