16/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:05

Transitado em Julgado em "data"
09/05/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804394-21.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Ventisol da Amazonia Ind. de Aparelhos Eletricos Ltda Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Apelado: Pedro Martins dos Santos Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Interessado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS)

Vistos.

Não obstante a manifestação de f. 415/417, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Consigno ainda, ao contrário dos argumentos da apelante, que nas razões recursais apenas constou um tópico relativo a: "IV.

DA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO", não existindo nenhum pedido de redução do quantum indenizatório.
08/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804394-21.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Ventisol da Amazonia Ind. de Aparelhos Eletricos Ltda Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Apelado: Pedro Martins dos Santos Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Interessado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Ante o exposto, não conheço do presente pedido de reconsideração.
30/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 15:07

Outras Decisões
24/04/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 12:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804394-21.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Ventisol da Amazonia Ind. de Aparelhos Eletricos Ltda Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Apelado: Pedro Martins dos Santos Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Interessado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO - APRESENTAÇÃO DE DEFEITO DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA - AUSÊNCIA DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA - DANO MORAL CARACTERIZADO - DEVOLUÇÃO DO EQUIPAMENTO DEFEITUOSO EM CASO DE PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes para levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.

Se a peça recursal atacou os fundamentos da decisão, o recurso deve ser conhecido.

Constitui situação ensejadora de dano moral o fato da parte autora ter adquirido um produto novo e que apresentou defeito dentro do prazo de garantia, sem que a empresa requerida tenha realizado a troca do equipamento na via administrativa.

Em caso de pagamento do valor equivalente, deve a parte autora proceder a restituição do aparelho defeituoso às requeridas, sob pena de enriquecimento ilícito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
15/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:15

Provimento em Parte
14/04/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804394-21.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ventisol da Amazonia Ind. de Aparelhos Eletricos Ltda Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Apelado: Pedro Martins dos Santos Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Interessado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:19

Inclusão em pauta
28/03/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804394-21.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Ventisol da Amazonia Ind. de Aparelhos Eletricos Ltda Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Apelado: Pedro Martins dos Santos Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Interessado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 27/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 13:00

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 13:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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