TJMS - 1403882-72.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

POSTOS PELANDA ALPINO I

CNPJ: 78.901.915/0001-65

Advogados

LUIZ ROBERTO ROMANO

OAB: 21363/PR

CPF *28.***.*10-25

Polo Passivo

Partes

FRANCIELE FERNANDA DOS SANTOS

CPF *14.***.*85-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 15:33

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 10:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/09/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403882-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Postos Pelanda Alpino I Advogado: Luiz Roberto Romano (OAB: 21363/PR) Agravada: Franciele Fernanda dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - PESQUISA NOS SISTEMAS RENAJUD E BACENJUD EM NOME DE CÔNJUGE DA EXECUTADA - POSSIBILIDADE - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - RECURSO PROVIDO. É possível a realização de tentativa de constrição da meação da executada, existente sobre bens e valores encontrados em nome de seu cônjuge, com quem é casada sob o regime de comunhão parcial de bens, mediante pesquisas via sistema Renajud e Sisbajud, ressalvada a meação do cônjuge e a possibilidade de manejo de incidente próprio para discutir eventual incomunicabilidade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 28/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 27/09/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/09/2023 15:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:27

    Inclusão em Pauta

  • 06/09/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 14:20

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/04/2023 21:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/04/2023 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403882-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Postos Pelanda Alpino I Advogado: Luiz Roberto Romano (OAB: 21363/PR) Agravada: Franciele Fernanda dos Santos Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo Intime-se a agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

    II, CPC), no prazo legal.

  • 23/03/2023 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 09:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/03/2023 07:22

    Realizado cálculo de custas

  • 23/03/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 01:27

    INCONSISTENTE

  • 23/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 13:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2023 13:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/03/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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