12/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:59

Arquivado Provisoriamente
27/05/2025 14:45

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
27/05/2025 14:41

Documento Digitalizado
27/05/2025 14:41

Documento Digitalizado
19/05/2025 03:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ozana Ferreira de Oliveira (OAB 28507/MS), Glauber Eduardo Vaez Ledezma (OAB 29596/MS) Processo 0802231-08.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucemara Quaresma Vieira - Intima-se às partes para manifestação quanto ao preenchimento do Ofício RPV/Precatório ( art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ), em 5 dias.
12/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 15:23

Emissão da Relação
09/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:40

Autos preparados para expedição
09/05/2025 14:40

Documento Digitalizado
09/05/2025 14:40

Documento Digitalizado
07/05/2025 11:02

Juntada de Informações
06/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:36

Autos preparados para expedição
06/05/2025 14:35

Autos preparados para expedição
27/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:04

Autos preparados para expedição
23/04/2025 14:03

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 02:01:37, 2ª Vara.
23/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ozana Ferreira de Oliveira (OAB 28507/MS), Glauber Eduardo Vaez Ledezma (OAB 29596/MS) Processo 0802231-08.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucemara Quaresma Vieira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença: Trata-se de ação ajuizada por Jucemara Quaresma Vieira em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

A parte ré apresentou proposta de acordo (f. 100-106), a qual foi devidamente aceita pela autora (f. 149).

Vieram conclusos. É a síntese do necessário.

Decido.

Tendo em vista o acordo formulado entre as partes às f. 100-106, homologo, por sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, os termos do acordo celebrado.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Custas e honorários na forma entabulada no acordo, observando-se eventual assistência judiciária gratuita e ressalvando que em caso de homologação de acordo antes da prolação de sentença não são devidas as custas remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).

Tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Por consequência, oficie-se à CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer (f. 100-106).

Expeçam-se os ofícios requisitórios nos valores convencionados no acordo.

Após, aguarde-se em arquivo, a informação de pagamento.

P.R.I. Às providências.
17/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 08:46

Emissão da Relação
16/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:36

Prazo em Curso
21/03/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:54

Registro de Sentença
21/03/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 08:56

Juntada de Pedido de Substabelecimento
19/02/2025 10:23

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 11:42

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauber Eduardo Vaez Ledezma (OAB 29596/MS) Processo 0802231-08.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucemara Quaresma Vieira - 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2- Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, deixo de marcar audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do Código de Processo Civil. 3- Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Determino que com a resposta o requerido junte aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado. 4- Após, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente impugnação à contestação, em 15 (quinze) dias. 5- Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem quanto às provas que pretendem produzir.

Prazo: 10 (dez) dias. 6- Sem prejuízo, com base na faculdade trazida pelo art. 139, VI, do CPC, designo audiência de instrução para o dia 13/05/2025, às 13h30.

Deve a parte autora comparecer ao ato, pois na oportunidade será avaliada a necessidade ou não de seu depoimento pessoal.

Assim sendo, intime-se a parte autora, pessoalmente e por meio de seu advogado, para comparecimento em audiência, com as advertências do art. 385 do CPC.

No ato citatório, intime-se o demandado acerca da audiência designada.

Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Conforme art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação. 7- Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências.
07/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 06:29

Emissão da Relação
07/02/2025 06:28

Expedição de Carta.
07/02/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/01/2025 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 13:55

Recebida petição inicial
21/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 01:30:00, 2ª Vara.
16/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:01

Informação do Sistema
18/11/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/11/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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