26/02/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Flores Lira (OAB 23159/MS) Processo 0804293-58.2024.8.12.0800 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Fernando Ribeiro - Decisão de f. 14: "O pedido guarda relação com processo de execução penal que tramita perante o Juízo da Execução Penal de Corumbá, conforme consulta ao SEEU, razão pela qual deixo de conhecer o pedido, por não possuir competência para apreciá-lo; igualmente, deixo de remetê-lo ao Juízo da Execução Penal da Comarca de Corumbá, dada a ausência de interoperabilidade entre os sistemas SAJ e SEEU, cabendo à Defesa a apresentação do pedido perante o Juízo competente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se."
29/01/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:36

Recebidos os autos
28/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:49

Recebidos os autos
20/01/2025 18:49

Decisão ou Despacho
20/01/2025 01:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 17:31

Recebidos os autos
07/01/2025 16:31

Remetidos os Autos para destino.
24/12/2024 07:44

Recebidos os autos
24/12/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 19:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/12/2024 19:50

Recebidos os autos
23/12/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
23/12/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
23/12/2024 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/12/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
23/12/2024 12:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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