13/09/2025 05:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:44

Documento Digitalizado
27/08/2025 18:08

Documento Digitalizado
27/08/2025 17:38

Prazo em Curso
22/08/2025 16:36

Prazo em Curso
21/08/2025 16:44

Expedição de Carta.
21/08/2025 15:22

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 11:03

Emissão da Relação
09/07/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 15:18

Proferida decisão interlocutória
05/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
29/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:38

Juntada de Ofício
20/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:51

Prazo em Curso
12/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0861247-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janes Fátima Garcia Gusmão - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC.
09/05/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:05

Emissão da Relação
15/04/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:38

Juntada de Ofício
12/03/2025 10:55

Informação do Sistema
06/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:21

Prazo em Curso
18/02/2025 15:24

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0861247-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janes Fátima Garcia Gusmão - Intimação da parte para que impugne a contestação de f. 34-42.
11/02/2025 22:17

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 17:54

Emissão da Relação
10/02/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0861247-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janes Fátima Garcia Gusmão - 10.

Diante do exposto, defiro o pedido liminar para determinar aos réus que suspendam o desconto de imposto de renda dos proventos da parte autora, até decisão em contrário, ou julgamento final da ação.
30/01/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 07:49

Expedição de Carta.
30/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:47

Autos preparados para expedição
30/01/2025 07:46

Expedição de Carta.
30/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/01/2025 19:26

Emissão da Relação
29/01/2025 19:24

Autos preparados para expedição
29/01/2025 19:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2025 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 16:01

Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 06:53

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:53

Informação do Sistema
24/10/2024 16:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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