17/09/2025 20:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 12:52

Processo Reativado
10/07/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 04:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:34

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 19:31

Recebidos os autos
29/05/2025 08:49

Decisão ou Despacho
16/05/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0800520-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kirk Douglas Escobar Trindade Vieira - Intimação da decisão interlocutória de p. 123/125: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem."
01/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:57

Recebidos os autos
25/04/2025 18:17

Decisão ou Despacho
17/03/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 20:23

Recebidos os autos
18/02/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 02:13

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0800520-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kirk Douglas Escobar Trindade Vieira - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, REJEITA-SE os aludidos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora.

I-se.

Diligências legais.
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:45

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:45

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 20:06

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:06

Homologada a Transação
15/10/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:39

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:02

Recebidos os autos
02/09/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:05

Recebidos os autos
16/01/2024 19:05

Tutela Provisória
15/01/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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