08/09/2025 09:12

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 06:20:45, 2ª Vara Cível.
21/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 22:11

Juntada de NULL
08/07/2025 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:17

Prazo em Curso
18/06/2025 17:40

Juntada de NULL
18/06/2025 17:39

Juntada de NULL
17/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 03:24

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0806832-49.2023.8.12.0018 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqda: Welita Brito Alcides - Intimação das partes da decisão de fls. 141/144 e da audiência instrução e julgamento designada para o dia 21/08/2025, às 15h30min.: A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) se houve envolvimento da parte ré na fraude alegada pela autora na prefacial e b) a existência e extensão dos danos morais narrados na prefacial.

Anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré, na inquirição de testemunhas, desde que tempestivamente arroladas e produção de prova documental.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2025 às 15:30 horas.

Intime-se pessoalmente a ré, via mandado, para comparecer em juízo e prestar depoimento, sob pena de confissão.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Defiro a juntada de documentos até a data de realização da audiência.
13/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 12:52

Prazo em Curso
12/06/2025 12:51

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:51

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:50

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2025 11:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2025 11:25

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 11:17

Emissão da Relação
09/06/2025 16:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/06/2025 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor
24/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 03:30:00, 2ª Vara Cível.
18/04/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2025 17:09

Despacho Saneador
07/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:35

Prazo em Curso
06/02/2025 08:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/02/2025 08:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0806832-49.2023.8.12.0018 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Lauren Luz dos Santos Casagrande - Reqda: Welita Brito Alcides - Intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
05/02/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:51

Autos entregues em carga ao Defensor
04/02/2025 11:46

Emissão da Relação
09/01/2025 17:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/01/2025 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor
27/11/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 12:06

Informação do Sistema
26/10/2024 12:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:04

Documento Digitalizado
03/09/2024 15:04

Documento Digitalizado
03/09/2024 15:04

Documento Digitalizado
03/09/2024 15:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/09/2024 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/08/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:00

Autos entregues em carga ao Defensor
15/08/2024 09:32

Juntada de NULL
07/08/2024 17:45

Prazo em Curso
07/08/2024 17:45

Expedição de Mandado.
07/08/2024 17:38

Expedição em análise para assinatura
07/08/2024 11:48

Autos preparados para expedição
12/06/2024 09:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/06/2024 09:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor
05/06/2024 08:30

Prazo em Curso
29/05/2024 08:55

Juntada de NULL
04/05/2024 02:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.
22/04/2024 14:00

Prazo em Curso
22/04/2024 13:59

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:40

Expedição em análise para assinatura
19/04/2024 13:16

Autos preparados para expedição
16/04/2024 08:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/04/2024 08:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor
15/04/2024 07:40

Prazo em Curso
11/04/2024 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 14:14

Prazo em Curso
20/03/2024 14:13

Expedição de Carta.
20/03/2024 14:13

Expedição de Carta.
20/03/2024 12:41

Expedição em análise para assinatura
23/02/2024 08:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/02/2024 08:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/02/2024 14:22

Autos preparados para expedição
21/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor
09/02/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 14:45

Recebida petição inicial
09/02/2024 14:05

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/02/2024 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
09/01/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:46

Juntada de Informações
18/12/2023 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 17:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/12/2023 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/12/2023 16:28

Expedição em análise para assinatura
15/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor
15/12/2023 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 14:01

Tutela Provisória
14/12/2023 17:24

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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