28/08/2025 15:40

Certidão
28/08/2025 15:39

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 13:05

Transitado em Julgado em "data"
13/07/2025 08:47

Certidão
02/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:12

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
02/07/2025 15:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/07/2025 11:10

Certidão
02/07/2025 11:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/07/2025 17:04

Certidão
01/07/2025 17:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/06/2025 01:46

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 12:51

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 10:20

Julgamento Virtual Finalizado
27/06/2025 10:20

Não-Provimento
23/06/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0834460-30.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Prefeita do Municipio de Campo Grande - MS Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Camilla Barreto Araújo Cantieri Advogado: Pablo Giovane de Oliveira Souza Maldonado (OAB: 23513/MS) Interessado: Secretária Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 16:31

Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2025 16:12

Incluído em pauta para 18/06/2025 04:12:22 local.
20/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:28

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 09:01

Certidão
06/05/2025 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 12:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
30/04/2025 12:25

Certidão
30/04/2025 12:23

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/04/2025 06:40

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 00:41

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0834460-30.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Prefeita do Municipio de Campo Grande - MS Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Camilla Barreto Araújo Cantieri Advogado: Pablo Giovane de Oliveira Souza Maldonado (OAB: 23513/MS) Interessado: Secretária Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/04/2025 16:01

Remessa à Imprensa Oficial
29/04/2025 15:37

Certidão
29/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 07:40

Remessa à Imprensa Oficial
28/04/2025 16:40

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:40

Distribuído por sorteio
28/04/2025 16:20

Processo Cadastrado
25/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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