23/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
20/09/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/09/2025 16:54

Prazo em Curso
19/09/2025 03:45

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800742-69.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Denner do Nascimento Nogueira Advogado: Denner do Nascimento Nogueira (OAB: 26048/MS) Recorrido: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hoteis Ltda Advogado: Marcelo Kowalski Teske (OAB: 16327/SC) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
18/09/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 23:42

Julgamento Virtual Finalizado
17/09/2025 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 23:42

Não-Provimento
15/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:02:52 local.
04/09/2025 07:13

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:13:05 local.
03/09/2025 07:13

Inclusão em Pauta
12/08/2025 04:03

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800742-69.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Denner do Nascimento Nogueira Advogado: Denner do Nascimento Nogueira (OAB: 26048/MS) Recorrido: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hoteis Ltda Advogado: Marcelo Kowalski Teske (OAB: 16327/SC) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 08/08/2025.
08/08/2025 14:52

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/08/2025 14:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/08/2025 03:19

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800742-69.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Denner do Nascimento Nogueira Advogado: Denner do Nascimento Nogueira (OAB: 26048/MS) Recorrido: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hoteis Ltda Advogado: Marcelo Kowalski Teske (OAB: 16327/SC) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP) Nos termos do art. 144, III, do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando ter proferido a decisão de fls. 25/26.

Encaminhe-se para redistribuição com a devida compensação.

Intimem-se.
07/08/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 03:00

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800742-69.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Denner do Nascimento Nogueira Advogado: Denner do Nascimento Nogueira (OAB: 26048/MS) Recorrido: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hoteis Ltda Advogado: Marcelo Kowalski Teske (OAB: 16327/SC) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2025.
06/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:56

Distribuído por sorteio
06/08/2025 13:56

Processo Cadastrado
06/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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