03/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:25

Apensado ao processo numero do processo
18/03/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 09:43

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:08

Recebidos os autos
19/02/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 02:07

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS), Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB 24831/MS) Processo 0820063-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilson Osnei Nazareth Duarte - SENTENÇA.

ISSO POSTO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Edilson Osnei Nazareth Duarte contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução de mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
28/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 20:22

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 20:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 14:12

de Conciliação
12/11/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 19:49

Recebidos os autos
28/08/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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