01/04/2025 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilton Jorge Matos (OAB 18400/MS), Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB 22744/MS) Processo 0800327-58.2021.8.12.0003 - Inventário - Invtante: Maria Magdalena Cristaldo Acosta - Defiro o pedido de justiça gratuita, consoante disposições do art. 98, do CPC.

Sobreleva mencionar que a gratuidade judiciária não isenta o pagamento de tributos incidentes sobre o acervo deixado pela de cujus, ademais, é perfeitamente possível revogar esta concessão se comprovado no curso do feito a capacidade econômica do espólio.

Determinado a suspensão do feito pelo prazo de seis meses, adveio o pedido de f. 59, formulado por MARIA MAGDALENA CRISTALDO ACOSTA.

De cordo com documentos juntados a mãe do falecido, Sra.

Ramona Cristaldo Alvarenga é filha de Ramão Cristaldo e Anastácia Benetis.

Da narrativa exposta a requerente demonstrou vinculo de parentesco, uma vez que é filha de Ramão Cristaldo e Anastácia Benetis, ou seja, tia materna de Júlio Alvarenga, razão pela qual, nomeio inventariante a requerente Maria Magdalena Cristaldo Acosta, o qual deverá prestar compromisso em cinco dias, mediante lavratura de termo e apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 620 do CPC), frisando que deverá ser aditado o valor da causa para constar a soma dos valores atribuídos aos bens do espólio.

Outrossim, as primeiras declarações deverá estar acompanhada dos seguintes documentos: 1) certidão negativa de débito fiscal estadual, municipal e federal em nome do de cujus, 2) certidão imobiliária atualizada do imóvel a ser inventariado em nome do de cujus, 3) cópia das certidões de nascimento, casamento e documentos pessoais de todos os herdeiros, 4) juntada do instrumento de procuração dos herdeiros; 5) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados), instituída pelo Provimento 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça (Registro Central de Testamentos on line RCTO), bem como demais documentos de outros bens a ser inventariado.

Ressalto que no prazo acima, o autor poderá pedir o processamento do feito sob o rito de arrolamento (art. 659 e art. 665 do CPC), caso preenchido os requisitos legais.

Após, citem-se os herdeiros e legatários apontados e a Fazenda Pública.

Se houver herdeiro menor, incapaz ou ausente, vista ao Ministério Público (art. 626 do CPC).

Aguarde-se o prazo de quinze dias, em cartório, para eventual manifestação (art. 627 do CPC).

Certifique-se o cartório se todos os interessados foram intimados do teor da decisão de f. 53/54, bem como intime-se pessoalmente a parte Cercia Chaves, salientando no mandado, que deve procurar a Defensoria Pública Estadual para adoção das medidas pertinente. Às providências e comunicações necessárias.
27/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:41

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:51

Recebidos os autos
24/01/2025 14:51

Outras Decisões
03/09/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 17:32

Recebidos os autos
07/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:35

Recebidos os autos
13/12/2023 06:35

Decisão ou Despacho
31/07/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 14:18

Decorrido prazo de parte
30/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:37

Recebidos os autos
03/04/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 01:00

Decorrido prazo de parte
17/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 00:02

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:06

Recebidos os autos
01/09/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 09:00

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:30

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 07:39

Recebidos os autos
24/05/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 05:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 19:05

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
16/04/2021 19:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/04/2021 19:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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