22/08/2025 16:38

Prazo em Curso
21/08/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

7.

Posto isso, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos para sanar erro material na decisão de f. 63-67, de modo que onde conste "imunidade tributária" passe a constar "isenção tributária". 8.

Cumpra-se, no mais, a decisão proferida.
20/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 20:32

Emissão da Relação
09/07/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 14:42

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 10:17

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria José Aires Soares Piacéski (OAB 64840/PR) Processo 0804441-07.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Transpanorama Transportes S.A. - Intimação acerca da decisão de fls. 63-67, bem como para recolher uma deligiência do oficial de justiça, para notificação da autoridade coatora.
08/04/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 11:10

Emissão da Relação
25/03/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 18:01

Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 20:34

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/01/2025 18:32

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria José Aires Soares Piacéski (OAB 64840/PR) Processo 0804441-07.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Transpanorama Transportes S.A. - Em atenção a certidão de f. 54, intime-se a impetrante para efetuar o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Registro que, apesar de indicado o pagamento pela parte (petição retro), não consta a certidão do sistema que comprova o pagamento.

Registro, outrossim, que o artigo 16 da Lei nº 3.779/09 determina que "o feito não tramitará sem o recolhimento das custas, devendo ser cancelada a distribuição na forma da lei processual e o débito será inscrito em dívida ativa".
30/01/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 14:01

Emissão da Relação
29/01/2025 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/01/2025 16:18

Informação do Sistema
28/01/2025 16:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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