10/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
29/03/2025 00:53

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0801878-91.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iria Tomaz Tosta Vieira - Reiteração da intimação da parte exequente a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo e sem proceder à nova atualização, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
18/03/2025 08:18

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:08

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:58

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0801878-91.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iria Tomaz Tosta Vieira - 1.

Ante o teor da petição retro (f. 369), homologo a planilha de cálculo de fl. 362/364. 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento, fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Tratando-se de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) sobre o débito (art. 85, §§ 3º e 7º c/c art. 523, 1º, do CPC). 3.1 De outro lado, em se tratando de expedição de precatório, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença, salvo se houver impugnação (art. 85, §7º, CPC). 4.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 5.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Na oportunidade, fica a parte exequente intimada a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
05/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:43

Recebidos os autos
22/01/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:22

Recebidos os autos
22/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
02/06/2024 00:43

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:41

Evolução da Classe Processual
22/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:01

Recebidos os autos
22/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 13:51

Recebidos os autos
24/04/2024 13:51

Recebidos os autos
23/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
19/02/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:52

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 12:52

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:26

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:42

Recebidos os autos
29/09/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:24

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
15/04/2023 01:12

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:44

Recebidos os autos
27/02/2023 15:44

Outras Decisões
09/11/2022 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 11:50

Decorrido prazo de parte
05/09/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
03/09/2022 03:48

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 10:40

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
11/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:18

Juntada de Petição de tipo
31/07/2022 00:42

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 19:24

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 21:21

Recebidos os autos
22/05/2022 21:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 15:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/05/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 09:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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