TJMS - 0950925-93.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

HELIO MARIANO

CPF *06.***.*01-15

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 15:49

    Transitado em Julgado em data

  • 03/04/2025 08:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

  • 16/02/2025 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0950925-93.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Helio Mariano - Vistos etc... [...] Decide-se.

    O feito deve ser extinto sem resolução do mérito.

    Diante da notícia do falecimento do(a) executado (a), ao juízo cabe verificar se instalada ou não a relação processual, eis que ao teor da fórmula do CPC, a eventualidade de substituição só ocorre em relação àquele que é parte - "Art. 110.

    Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º" . [...] Ante o exposto, decreta-se a extinção do feito pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

    O autor é isento de custas e descabe fixar honorários.

    Caso não haja recurso voluntário a remessa é desnecessária – art. 496, § 3º, II, do CPC.

    Levante-se eventuais constrições.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 03/02/2025 21:23

    Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

  • 03/02/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2025 23:20

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2025 22:41

    Emissão da Relação

  • 31/01/2025 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 22:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/01/2025 12:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:35

    Registro de Sentença

  • 16/01/2025 12:35

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 16/07/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 15:02

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:23

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2024 17:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 17:20

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2023 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/03/2023 11:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/03/2023 04:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.

  • 17/02/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:09

    Autos preparados para expedição

  • 02/02/2023 09:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2023 09:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/01/2023 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2022 07:22

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2022 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:53

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2022 15:10

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2022 14:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/03/2022 13:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800002-08.2025.8.12.0015

Maria do Carmo Pinto Julio

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0952017-09.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Igara Administracao e Participacoes LTDA

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0800003-90.2025.8.12.0015

Rosalino Pereira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0806277-30.2016.8.12.0001

Getulio Luiz Monfort

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio Camargo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0803345-54.2025.8.12.0001

Pagseguro Internet LTDA

Coordenador de Fiscalizacao de Mercadori...

Advogado: Vanessa Nasr

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2025 15:55

Exibir Processo