27/04/2023 08:44

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 08:43

Baixa Definitiva
27/04/2023 08:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2023 07:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 07:38

Transitado em Julgado em #{data}
31/03/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:05

INCONSISTENTE
31/03/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404099-18.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Guilherme Ferreira Garcia Advogado: Guilherme Ferreira Garcia (OAB: 21212/MS) Agravado: Município de Camapuã Assim, nego seguimento ao recurso, uma vez que as razões estão em confronto com a jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sendo, por isso, manifestamente improcedente, nos termos art. 138, inc.

IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Cumpra-se.
30/03/2023 13:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 18:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 16:21

Negado seguimento ao recurso
28/03/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404099-18.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Guilherme Ferreira Garcia Advogado: Guilherme Ferreira Garcia (OAB: 21212/MS) Agravado: Município de Camapuã Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/03/2023 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 18:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/03/2023 18:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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