29/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:37

Prazo em Curso
25/08/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, julgo procedente o pedido proposto por Gilmar José Sales Dias em desfavor Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de fixar os honorários sucumbenciais, referente à fase executiva dos autos nº. 0800770-76.2021.8.12.0013, no percentual de 10% do valor do débito executado, nos termos do artigo 85, §§ 1.º e 3.º, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
22/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 14:05

Emissão da Relação
21/08/2025 12:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:02

Registro de Sentença
21/08/2025 12:02

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 12:44

Conclusos para julgamento
24/06/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0801427-13.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar José Sales Dias, Gilmar José Sales Dias - Superada a fase postulatória (petição inicial, contestação e impugnação à contestação), visando ao adequado saneamento e organização do processo, em atenção aos princípios da cooperação e contraditório (arts. 4º, 6º, 7º, 10 e 357, todos do Código de Processo Civil), entendo prudente colher prévia manifestação das partes sobre a necessidade de produção probatória.

Portanto, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem expressamente: - Se pretendem o julgamento antecipado da lide ou, contrariamente, a necessidade de produção de provas; - Caso requeiram a instrução probatória, deverão: a) especificar objetivamente os fatos controvertidos da lide, delimitando claramente as questões de fato sobre as quais pretendem produzir provas; b) apontar precisamente as provas que desejam produzir (depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, perícia etc.), fundamentando especificamente a necessidade e pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento da prova não fundamentada; c) indicar eventuais questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como eventual necessidade específica sobre a distribuição ou inversão do ônus da prova.

Com a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado, conforme o caso.

Intime-se. Às providências.
19/06/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/06/2025 13:19

Emissão da Relação
10/06/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
01/04/2025 13:15

Prazo em Curso
01/04/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 16:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 14:24

Emissão da Relação
28/03/2025 12:42

Prazo em Curso
28/03/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0801427-13.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar José Sales Dias, Gilmar José Sales Dias - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte do despacho de f 71-72.
27/03/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:12

Expedição de Carta.
26/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/03/2025 17:11

Emissão da Relação
14/03/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 17:11

Recebida petição inicial
03/02/2025 15:48

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0801427-13.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar José Sales Dias, Gilmar José Sales Dias - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Após, antes de decidir o pedido de gratuidade judicial formulado pela parte requerente, determino a sua intimação para que apresente, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, os extratos de suas respectivas declarações de imposto de renda ou outro(s) documento(s) que comprove(m) sua hipossuficiência, tendo em vista que os elementos constantes nos autos até o presente momento demonstram sua possível condição financeira para arcar com as despesas do processo.
31/01/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 16:59

Emissão da Relação
30/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:57

Retificação de Classe Processual
27/01/2025 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 15:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/09/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 17:00

Retificação de Classe Processual
20/08/2024 16:04

Informação do Sistema
20/08/2024 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/08/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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