23/07/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:11

Recebidos os autos
04/06/2025 17:11

Decisão ou Despacho
27/02/2025 00:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:47

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0809617-69.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio da Silva Pereira - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros S/A - 3 - PROVIMENTO.

Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o erro material, consistente na indevida inclusão na condenação de lesão que não foi objeto da demanda, dando assim efeito infringente ao presente recurso, de modo a alterar o item I do dispositivo da sentença de modo a constar: "I - CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por DANOS MATERIAIS [indenização securitária] em favor do autor no importe de R$ 3.295,29, correspondente a 18,75% do capital segurado, em virtude das lesões de seu membro superior.. (a) os juros de mora serão contados a partir da citação [CC 405]. (b) a correção monetária deve ser contada a partir da contratação até o efetivo pagamento (STJ, Súmula 43). (c) exceto se convencionado entre as partes, até a data de 27/08/2024 a correção monetária observará o índice IGPM -FGV e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% [um por cento] ao mês, com base no art. 406, do Código Civil, na sua redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional e, após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 (28/08/2024), a correção monetária deverá observar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, do Código Civil e seus parágrafos." Mantenho, no mais, incólume a decisão em questão.

Cumpra-se.
05/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:17

Recebidos os autos
29/01/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2024 02:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 20:18

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:21

Recebidos os autos
30/07/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 19:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:19

Recebidos os autos
30/01/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
08/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:22

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
06/04/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:54

Recebidos os autos
22/03/2023 16:54

Decisão ou Despacho
29/07/2022 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2022 16:17

de Conciliação
25/05/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 09:02

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 23:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 23:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 23:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 22:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2022 22:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 16:49

de Instrução e Julgamento
29/03/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 16:30

Recebidos os autos
18/03/2022 16:30

Determinada Requisição de Informações
17/03/2022 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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