14/05/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 19:05

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 18:06

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:21

Decorrido prazo de parte
28/02/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:44

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Matos Rodrigues (OAB 6914/MS), Josiane Novais Silva Molina (OAB 19483/MS) Processo 0801609-36.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Antonia Dionísio Angelo - Fiel à fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil - CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da ação.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, sem prejuízo do disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que a autora goza dos benefícios da justiça gratuita.

Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito ao Tribunal Regional Federal, independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique.

Registre.

Intimem-se.
05/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:50

Recebidos os autos
28/11/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:50

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:10

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 12:29

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2024 01:24

Decorrido prazo de parte
17/03/2024 01:24

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 06:10

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:30

Recebidos os autos
10/01/2024 18:30

Decisão ou Despacho
09/01/2024 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 08:06

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:09

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:07

Recebidos os autos
19/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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