23/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 18:02

Certidão
23/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 17:56

Certidão
23/09/2025 17:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/09/2025 03:08

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 03:08

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803132-73.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Maria Josenilda da Conceição DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/07/2025.
22/09/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 08:54

Julgamento Virtual Finalizado
19/09/2025 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 08:54

Não-Provimento
18/09/2025 05:25

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 01:07

Incluído em pauta para 10/09/2025 01:07:25 local.
03/09/2025 01:02

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
22/08/2025 07:04

Incluído em pauta para 22/08/2025 07:04:27 local.
22/08/2025 00:01

Julgamento Adiado
14/08/2025 17:30

Incluído em pauta para 14/08/2025 05:30:44 local.
12/08/2025 12:29

Inclusão em Pauta
31/07/2025 17:21

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 17:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
15/05/2025 16:22

Autos Vindos da Defensoria Pública
15/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/05/2025 23:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:28

Certidão
07/05/2025 15:28

Certidão
07/05/2025 15:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 15:20

Certidão
07/05/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 06:39

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803132-73.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Maria Josenilda da Conceição DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
06/05/2025 07:31

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 06:46

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/01/2025 12:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
27/01/2025 12:26

Certidão
27/01/2025 12:24

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
27/01/2025 10:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/01/2025 03:39

Certidão
27/01/2025 03:38

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/01/2025 03:38

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
27/01/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803132-73.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Maria Josenilda da Conceição DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
24/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:35

Distribuído por sorteio
24/01/2025 12:34

Processo Cadastrado
24/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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