23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803132-73.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Maria Josenilda da Conceição DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/01/2025 11:50

Recebidos os autos
21/01/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2024 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/12/2024 13:27

Recebidos os autos
17/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 06:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2024 06:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:59

Recebidos os autos
25/11/2024 18:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
22/11/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:33

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2024 18:55

Recebidos os autos
11/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:33

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2024 03:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 03:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2024 03:41

Expedição de Certidão.
28/10/2024 03:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 03:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2024 03:38

Expedição de Certidão.
28/10/2024 03:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:08

Homologada a Transação
15/10/2024 13:08

Recebidos os autos
15/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 19:07

Recebidos os autos
02/09/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:31

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:01

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:23

Recebidos os autos
14/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:12

Recebidos os autos
02/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2024 17:10

Recebidos os autos
31/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:31

Recebidos os autos
26/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:14

Recebidos os autos
04/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 06:30

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 20:01

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:01

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:47

Expedição de Carta.
20/06/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2024 18:41

Expedição de Carta.
20/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2024 18:09

Recebidos os autos
20/06/2024 18:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/06/2024 18:37

Conclusos para decisão
19/06/2024 18:13

Recebidos os autos
19/06/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 19:05

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:05

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:05

INCONSISTENTE
07/06/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000665-30.2024.8.12.0110

Horiel Correa Costa

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Pamela Christiele dos Santos Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0800925-89.2024.8.12.0008

Lilian Basualdo

Municipio de Corumba

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0804171-93.2024.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Jurandir Xavier dos Santos

Advogado: Alcindo Cardoso do Valle Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0825919-23.2015.8.12.0001

Rosa Maria Braga dos Santos Mendes

Pedro dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2017 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0002648-79.2024.8.12.0008

Omar Gimenez Reynaldi

Secretaria de Educacao do Estado de Mato...

Advogado: Omar Gimenez Reynaldi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 14:12

Exibir Processo