07/07/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 23:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), João Luiz Rabelo dos Santos (OAB 20302/MS) Processo 0804449-81.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Caroline Pereira de Macedo - Reqda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - VISTA à parte requerente para manifestar em 15 (quinze) dias, inclusive se pretende produzir provas caso entenda que houve revelia.
09/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 15:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2025 15:54

de Conciliação
20/05/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:06

Apensado ao processo numero do processo
28/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Luiz Rabelo dos Santos (OAB 20302/MS) Processo 0804449-81.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Caroline Pereira de Macedo - I.

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, defiro em parte o pedido de tutela de urgência para determinar à requerida que efetue a cobertura, através de seus profissionais conveniados, pelo tempo recomendado, dos seguintes tratamentos: a) consultas com médico reumatologista especializado em doenças raras; b) sessões de fisioterapia individualizada e especializadas em hipermobilidade; c) sessões de fisioterapia buco maxilares e d) treinos proprioceptivos, enquanto durar a prescrição médica e não for resolvido o mérito da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitado a 30 (trinta) dias-multa. ********************** Intimação da parte autora para ciência acerca da Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/2025 às 15h40min, a ser realizada de forma híbrida: presencial na sala de audiências do CEJUSC-CIJUS, sito na Rua 7 de setembro, nº 174, bairro Centro, Campo Grande-MS, CEP 79.002-130; ou pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC CIJUS, por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Contatos do CEJUSC CIJUS Fone: (67) 3317-8683 / 98478-2207 (com WhatsApp), E-mail: [email protected].
17/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 12:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 12:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 12:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:30

de Instrução e Julgamento
14/03/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
13/03/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:42

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:03

Recebidos os autos
10/03/2025 09:03

Tutela Provisória
07/03/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:26

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Luiz Rabelo dos Santos (OAB 20302/MS) Processo 0804449-81.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Caroline Pereira de Macedo - I.

Indefiro o benefício da gratuidade processual, porquanto a requerente aufere receita bruta que quase alcança mais de R$ 19.787,00 (fls. 30).

Não obstante os descontos apontados nos documentos, ainda lhe sobra rendimento líquido de mais de R$ 13.000,00 que lhe permite se organizar para pagar as custas iniciais.

Não se olvide que o benefício pleiteado na sua forma integral e plena só é possível a quem comprovar extrema miserabilidade, o que não é o caso.

Ademais, com o novo Código de Processo Civil, o recolhimento das custas se tornou a regra, já que trouxe mecanismos para facilitar o acesso da parte à Justiça, tal como a redução percentual e o parcelamento das custas (artigo 98, §§ 5º e 6º).

Outrossim, embora seja certo que o acesso à justiça é um direito fundamental, constitucionalmente previsto, as custas para ingresso da ação não deixam de ter da mesma forma importância e estatura constitucional, na medida em que a própria Carta Política as considerou relevante para o aperfeiçoamento do aparelho judiciário (artigo 98, § 2º).

II.

Se não providenciado pela parte o recolhimento das custas no prazo legal de quinze dias, determino o cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290) e a inscrição em dívida ativa (Lei Estadual 3.779/09, artigo 16).

III. Às providências e intimações necessárias.
30/01/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:20

Recebidos os autos
29/01/2025 11:20

Outras Decisões
28/01/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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