16/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:40

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 16:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:32

de Instrução e Julgamento
21/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 07:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 07:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 07:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Della Senta (OAB 10644/MS), Diego Jabour da Cunha (OAB 22171/MS) Processo 0805783-53.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Cristina Pinto Correia - Réu: Barbosa Campos Construtora Eireli - Decisão fls. 139-141: 1.

De plano, defiro o pedido de gratuidade da justiça, observando que a remuneração da parte Requerente é de R$ 1.915,02 (fls. 23) e, apresenta consumo de água (fls. 20) e luz (fls. 21) de valores baixos, portanto, indicando vida modesta.

Lancem-se as respectivas tarjas. 2.

Por outro lado, deixo para proceder a análise do pedido de prova pericial após a apresentação de eventual resposta pela parte Requerida, eis que, de plano não se apresentam elementos que indicam risco efetivo à saúde das pessoas, já que não é possível concluir que os locais fotografados sejam de exposição próxima, direta e constante à elas.

Ademais, a produção de prova pericial possui custos, que dificultariam a produção da prova, especialmente diante da gratuidade da justiça aqui concedida.

A análise da resposta e a fixação do ônus financeiro da prova, demonstram que ela pode ser mais efetiva se realizada após aquele momento processual. 3.

Determino que a parte Requerida apresente, no prazo da resposta, a apólice de seguro, já que devidamente prevista no contrato, cláusula 19 e seus subitens (fls. 34). 4.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 5.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 6.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 7.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação.
05/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:18

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 08:54

Recebidos os autos
04/02/2025 08:54

Decisão ou Despacho
03/02/2025 18:16

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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