19/09/2025 17:26

Prazo em Curso
19/09/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 17:44

Emissão da Relação
16/09/2025 21:18

Expedição de Certidão.
16/09/2025 21:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 21:18

Registro de Sentença
16/09/2025 21:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:38

Prazo em Curso
09/06/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:34

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 17:34

Emissão da Relação
03/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 19:29

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 14:22

Prazo em Curso
26/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), Paulo Roberto Pereira de Souza (OAB 51578/GO) Processo 0800419-79.2025.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Daniel dos Santos Pereira - Réu: Banco BMG S/A, Banco Bradesco S/A, Banco Crefisa S.A., Banco do Brasil S/A, Banco Inter S.A., Banco Pan S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., BRB Banco de Braislia S/A, Pkl One Participações S.a - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos da fundamentação.

Condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
23/05/2025 16:53

Emissão da Relação
23/05/2025 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 18:44

Emissão da Relação
16/05/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:33

Registro de Sentença
16/05/2025 14:33

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 17:33

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2025 17:22

CEJUSC - Mediação realizada sem acordo
07/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 22:22

Prazo em Curso
28/04/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pereira de Souza (OAB 51578/GO) Processo 0800419-79.2025.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Daniel dos Santos Pereira - diga a parte autora acerca das Contestações de p. 365-382(Banco Inter S/A), p. 647-701 (Banco Pan S/A), p. 744-758 (Banco BMG S/A), p.837-867 (Banco Master S/A), em quinze dias
25/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 17:33

Emissão da Relação
11/04/2025 13:21

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:35

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 16:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 16:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 16:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 16:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2025 03:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pereira de Souza (OAB 51578/GO) Processo 0800419-79.2025.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Daniel dos Santos Pereira - Réu: Banco BMG S/A, Banco Bradesco S/A, Banco Crefisa S.A., Banco do Brasil S/A, Banco Inter S.A., Banco Pan S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., BRB Banco de Braislia S/A, Pkl One Participações S.a - Pelo presente ato, fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada da decisão de fls. 119/120"(...)Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida na inicial. 4.

Ante a apresentação do plano, designe-se audiência de conciliação, nos termos do artigo 104-A, do CDC, a ser realizada pelo CEJUSC.

Registre-se que esta fase conciliatória tem por finalidade instituir um plano de pagamento consensual, que torne viável ao consumidor o pagamento de suas dívidas, preservando o mínimo existencial e sua reinclusão na sociedade de consumo, ademais, saliente-se que o pagamento consensual também tem por meta refletir, sobretudo, sobre o princípio da eticidade dos credores exigida quando da contratação além de concretizar o incentivo à cooperação entre consumidor e credor.

Assim, segundo pontua a Cartilha Sobre o Tratamento do Superendividamento do Consumdior do CNJ, a fase conciliatória cuida-se de renegociação (ou novação), em que devem ser estabelecidas: A) Medidas de dilação dos prazos de pagamento e de redução dos encargos da dívida ou da remuneração do fornecedor, entre outras destinadas a facilitar o pagamento da dívida (§ 4º, I do art. 104-A); B) Referência à suspensão ou à extinção das ações judiciais em curso, para poder limpar o nome do consumidor e recomeçar (§ 4º, II do art. 104-A); C) Data a partir da qual será providenciada a exclusão do consumidor de bancos de dados e de cadastros de inadimplentes, retirando-se o nome do consumidor para que sua reinclusão na sociedade e no mercado brasileiro possa acontecer (§ 4º, III do art. 104-A); e D) Condicionamento de seus efeitos à abstenção, pelo consumidor, de condutas que importem o agravamento de sua situação de superendividamento (§ 4º, IV do art. 104-A).

O não comparecimento injustificado do credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória.

Intimem-se. Às providências.(...)", bem como fica a parte autora intimada para comparecer à Audiência Global de Superendividamente - conciliação - (videoconferência) desiganda para 07/05/2025, às 15:30h.
24/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:31

Prazo em Curso
21/03/2025 13:30

Expedição de Carta.
21/03/2025 13:19

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:10

Expedição de Carta.
21/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:03

Autos preparados para expedição
21/03/2025 13:02

Expedição de Carta.
21/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:57

Autos preparados para expedição
21/03/2025 12:55

Expedição de Carta.
21/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:50

Autos preparados para expedição
21/03/2025 12:49

Expedição de Carta.
21/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:44

Autos preparados para expedição
21/03/2025 12:43

Expedição de Carta.
21/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:37

Autos preparados para expedição
21/03/2025 12:36

Expedição de Carta.
21/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:30

Autos preparados para expedição
21/03/2025 12:28

Expedição de Carta.
21/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:13

Autos preparados para expedição
21/03/2025 12:11

Expedição de Carta.
21/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:59

Autos preparados para expedição
21/03/2025 11:58

Emissão da Relação
21/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 03:30:00, 3ª Vara Cível.
20/03/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 18:01

Tutela Provisória
18/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pereira de Souza (OAB 51578/GO) Processo 0800419-79.2025.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Daniel dos Santos Pereira -

Vistos. 01.

Defiro a dilação pleiteada na petição retro, porém consigno que não há qualquer dificuldade na obtenção do relatório socioeconômico,e is que disponível no cartório deste Juízo.. 02.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para indeferimento da petição inicial. Às providências.
12/03/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 13:15

Emissão da Relação
11/03/2025 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:09

Conclusos para despacho
04/03/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
06/02/2025 13:55

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pereira de Souza (OAB 51578/GO) Processo 0800419-79.2025.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Daniel dos Santos Pereira - 1.

Intime-se o(a) autor(a) para, 15 dias, emendar a inicial, a fim de instruí-la com o Relatório Socioeconômico, disponível no cartório deste juízo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). 2.

Após, conclusos. 3. Às providências.
05/02/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 18:53

Emissão da Relação
04/02/2025 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:14

Conclusos para decisão
03/02/2025 08:11

Retificação de Classe Processual
03/02/2025 08:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 08:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 08:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2025 07:04

Informação do Sistema
02/02/2025 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/02/2025 04:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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