16/04/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 07:30

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB 8485/MS), Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0005988-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: J C T Comércio de Madeira LTDA - Intimação da parte Requerida da Sentença retro: Vistos etc.

Os documentos constantes dos autos demonstram terem as partes estabelecido cláusula de eleição de foro na Comarca de Ribas do Rio Pardo (fls. 09/14), local inclusive onde estabeleceram seus respectivos domicílios (f. 2).

Daí, atento à ausência de insurgência da parte autora (f. 53) e aos termos do art. 4º, I, da Lei n. 9.099/95, acolho a manifestação da ré às fls. 44/46 e reconheço a incompetência deste Juízo para processar a julgar esta ação, extinguindo-a, nos termos do art. 51, III, do mesmo diploma legal.

P.

R.

I.
07/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:26

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:39

Recebidos os autos
27/01/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:39

Extinto o processo por incompetência territorial
27/01/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 17:18

de Conciliação
24/01/2025 21:23

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 13:59

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:22

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 16:06

Recebidos os autos
17/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:43

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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