02/06/2025 20:36

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:14

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0865574-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marisa Loures da Rocha Maria - Posto isto, indefiro liminarmente a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Suspensa a exigibilidade dos encargos, todavia, face à gratuidade da justiça que concedo à parte requerente nesta oportunidade.

Considerando as recomendações apresentadas no Ofício-Circular nº 049.915.075.0006/2023 do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), criado no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMS, determino a expedição de ofício ao NUMOPEDE/TJMS, com o encaminhamento pelo SCDPA (Corregedoria-Geral de Justiça, Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas NUMOPEDE) e por e-mail: [email protected], para apuração de eventual ação predatória, tendo em vista a quantidade expressiva e desproporcional de ações idênticas a esta distribuídas pelo douto advogado perante este juízo.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
07/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:40

Recebidos os autos
24/04/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:39

Indeferida a petição inicial
14/03/2025 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0865574-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marisa Loures da Rocha Maria - 1.

De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promova-se a correção de classe para "Procedimento Comum Cível". 2.

Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 21/22 foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 21/22, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual. 3.

Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais. Às providências.
31/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:19

Retificação de Classe Processual
25/01/2025 14:21

Recebidos os autos
25/01/2025 14:21

Decisão ou Despacho
09/01/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803702-56.2024.8.12.0005

Marcia Aparecida de Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0800792-74.2022.8.12.0054

Antonio Rosa dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Anna Claudia Santana Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0000850-98.2025.8.12.0800

Depac Cepol Cg - Delegacia de Pronto Ate...

Jaime Cardoso da Rocha

Advogado: Denis Carlos de Souza Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0913121-23.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Ana Aparecida Miguel Vieira

Advogado: Eliz Sandanha Franco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0801607-87.2023.8.12.0005

Natanael Vieira Lima

Hermes Juliao Toledo

Advogado: Cleronio Nobrega Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2023 17:20

Exibir Processo