TJMS - 0800940-71.2018.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

CPF *83.***.*92-25

Advogados

ANDRE LUIZ RIBEIRO

OAB: 119945/MG

Polo Passivo

Partes

AGNALDO GARCIA PIMENTA

CPF *14.***.*14-04

RAIANE SOARES ALMEIDA PRIMENTA

CPF *39.***.*21-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/09/2025 01:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

  • 10/09/2025 18:44

    Prazo em Curso

  • 10/09/2025 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 07:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/08/2025 20:38

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 09:40

    Prazo em Curso

  • 09/07/2025 09:35

    Autos preparados para expedição

  • 03/07/2025 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2025 10:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2025 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 18:15

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 16:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/06/2025 09:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2025 09:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2025 09:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2025 09:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2025 09:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2025 16:53

    Prazo em Curso

  • 11/06/2025 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 06:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/04/2025 09:16

    Autos preparados para expedição

  • 16/04/2025 04:47

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luiz Ribeiro (OAB 119945/MG) Processo 0800940-71.2018.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Augusto da Silva - Pedido de fls. 418/419: defiro em parte.

    Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, a fim de que informe a existência de contas de titularidade dos Executados e registro de chaves pix, porque a pesquisa realizada via Sisbajud às fls. 381 indica as contas existentes.

    E, tendo em vista que chave pix é necessariamente vinculada à uma conta junto à instituição financeira, igualmente já indicadas as contas existentes, de titularidade dos Executados, por meio da mesma pesquisa Sisbajud.

    Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal a fim de que informe CNPJs registrados em nome dos Executados ou participação junto à pessoas jurídicas, vez que realizada pesquisa via Sniper, nesta oportunidade, não há quaisquer registros, conforme extratos anexos.

    Indefiro o pedido de pesquisa junto a CENSEC, porque a própria parte pode diligenciar junto aos registros de imóveis, civil, etc para efetuar a consulta pública pretendida.

    Aliás, é facilitado à parte a pequisa eletrônica junto aos registros de imóveis, vide https://registradores.onr.org.br/, bastando para tanto, diligenciar.

    Indefiro o pedido para penhora via Sisbajud, na modalidade teimosinha, uma vez que, embora a reiteração ocorra de forma automática, faz-se necessária a consulta e verificação constante das respostas (não há aviso/alerta automático ao Juízo do bloqueio), que deverão ser juntadas manualmente, de forma que o processo seria analisado quase que diariamente, o que é incompatível com a carga de trabalho e o servidores disponíveis.

    Até porque, o bloqueio em excesso, pode caracterizar crime de abuso de autoridade, conforme a novel redação do art. 36 da Lei 13.869/2019.

    Por outro lado, defiro a expedição de ofícios às administradoras de cartões de crédito e débito para bloqueio de eventuais valores recebíveis em nome dos Executados.

    Defiro ainda, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, a fim de que informe, em 10 (dez) dias, a existência de eventuais empréstimos, financiamentos e operações de crédito junto à instituições financeiras.

    Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 (dez) dias. Às providências.

  • 15/04/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2025 11:32

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 11:32

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2025 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2025 15:36

    Despacho Saneador

  • 07/03/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 13:30

    Prazo em Curso

  • 06/02/2025 11:28

    Prazo em Curso

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luiz Ribeiro (OAB 119945/MG) Processo 0800940-71.2018.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Augusto da Silva - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a pesquisa via Sniper e Infojud, conforme extratos anexos, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento com início da contagem do prazo prescricional. Às providências.

  • 05/02/2025 20:09

    Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/02/2025 15:04

    Prazo em Curso

  • 04/02/2025 15:04

    Juntada de Informações Sniper

  • 04/02/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 12:28

    Emissão da Relação

  • 04/02/2025 12:28

    Prazo em Curso

  • 11/12/2024 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2024 16:04

    Despacho Saneador

  • 22/11/2024 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 12:26

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2024 12:26

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 01/08/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 09:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/06/2024 01:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

  • 27/05/2024 15:37

    Prazo em Curso

  • 03/05/2024 15:25

    Juntada de NULL

  • 03/05/2024 15:25

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2024 15:19

    Prazo em Curso

  • 23/04/2024 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 08:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/04/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 08:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/03/2024 15:50

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 14:24

    Prazo em Curso

  • 07/03/2024 20:06

    Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2024 22:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2024 22:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 06/03/2024 14:21

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 14:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/03/2024 14:19

    Emissão da Relação

  • 16/02/2024 19:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 07:09

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 07/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 01:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2024 01:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 12/01/2024 14:46

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 09/01/2024 15:24

    Prazo em Curso

  • 14/12/2023 20:10

    Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 10:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/12/2023 10:27

    Emissão da Relação

  • 07/12/2023 15:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2023 12:37

    Despacho Saneador

  • 01/12/2023 05:21

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 14:03

    Prazo em Curso

  • 30/11/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 08:33

    Prazo em Curso

  • 28/11/2023 13:19

    Prazo em Curso

  • 24/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 18:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/11/2023 18:21

    Despacho Saneador

  • 06/10/2023 04:16

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 04:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 04:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/10/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/09/2023 05:26

    Emissão da Relação

  • 26/09/2023 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 04:37

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 07:40

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2023 06:54

    Emissão da Relação

  • 17/08/2023 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2023 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2023 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2023 04:38

    Prazo em Curso

  • 24/07/2023 14:15

    Prazo em Curso

  • 24/07/2023 14:14

    Expedição de Carta.

  • 24/07/2023 14:14

    Expedição de Carta.

  • 24/07/2023 14:14

    Expedição de Carta.

  • 24/07/2023 09:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/07/2023 06:05

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 07:09

    Prazo em Curso

  • 05/07/2023 20:15

    Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2023 04:03

    Emissão da Relação

  • 29/06/2023 09:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2023 14:00

    Prazo em Curso

  • 07/06/2023 17:28

    Prazo em Curso

  • 07/06/2023 17:27

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2023 06:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/06/2023 15:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/06/2023 15:11

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 05/06/2023 06:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/06/2023 04:53

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2023 20:08

    Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2023 04:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 04:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/05/2023 04:02

    Emissão da Relação

  • 31/05/2023 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 04:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/05/2023 04:00

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2023 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2023 19:16

    Despacho Saneador

  • 03/05/2023 07:28

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 13:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2023 13:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 20/03/2023 04:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 04:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/03/2023 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2023 11:46

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2023 20:09

    Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2023 05:19

    Emissão da Relação

  • 14/01/2023 15:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/01/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 04:50

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2022 04:39

    Prazo em Curso

  • 09/11/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2022 13:39

    Emissão da Relação

  • 01/11/2022 14:42

    Prazo em Curso

  • 01/11/2022 14:34

    Juntada de NULL

  • 01/11/2022 14:33

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 02:51

    Prazo em Curso

  • 15/09/2022 13:34

    Prazo em Curso

  • 15/09/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 04:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/08/2022 07:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 23/08/2022 15:17

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 22/08/2022 20:41

    Autos preparados para expedição

  • 12/07/2022 22:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/07/2022 22:11

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 11/07/2022 20:08

    Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2022 05:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 05:15

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/07/2022 05:14

    Emissão da Relação

  • 11/07/2022 05:14

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2022 16:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2022 16:39

    Despacho Saneador

  • 02/06/2022 05:41

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 04:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 06:17

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

  • 25/04/2022 19:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2022 19:00

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 25/04/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2022 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 06:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/04/2022 06:40

    Emissão da Relação

  • 20/04/2022 19:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2022 19:15

    Despacho Saneador

  • 03/02/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 05:20

    Prazo em Curso

  • 10/01/2022 20:02

    Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

  • 20/12/2021 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/12/2021 20:59

    Emissão da Relação

  • 16/12/2021 16:58

    Juntada de NULL

  • 16/12/2021 16:58

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2021 17:58

    Prazo em Curso

  • 03/12/2021 17:58

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2021 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 06:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/10/2021 04:45

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2021 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2021 04:08

    Prazo em Curso

  • 14/10/2021 20:08

    Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2021 05:57

    Emissão da Relação

  • 07/10/2021 15:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 07:07

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 07/10/2021 04:41

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 07:02

    Autos preparados para expedição

  • 05/10/2021 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 10:39

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 27/09/2021 20:05

    Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

  • 27/09/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/09/2021 04:41

    Emissão da Relação

  • 20/08/2021 21:56

    Autos preparados para expedição

  • 17/08/2021 12:37

    Prazo em Curso

  • 17/05/2021 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/05/2021 15:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/05/2021 15:19

    Documento Digitalizado

  • 14/05/2021 08:40

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2021 00:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/05/2021 00:11

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 12/05/2021 13:56

    Documento Digitalizado

  • 10/05/2021 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/05/2021 20:37

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2021 20:35

    Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/04/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 10:54

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/04/2021 10:54

    Emissão da Relação

  • 30/04/2021 10:53

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2021 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 19:48

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2021 11:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/04/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 20:45

    Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2021 08:59

    Emissão da Relação

  • 02/04/2021 16:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2021 16:40

    Prazo em Curso

  • 16/03/2021 16:39

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2021 13:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/02/2021 11:29

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2021 14:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2021 14:10

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 05/02/2021 09:58

    Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

  • 01/02/2021 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/01/2021 10:21

    Emissão da Relação

  • 29/01/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 10:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/01/2021 10:19

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 13:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/01/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 10:55

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 11:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/12/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 18:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 09:46

    Prazo em Curso

  • 03/11/2020 22:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/11/2020 22:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 03/11/2020 21:07

    Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

  • 02/11/2020 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2020 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 09:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/10/2020 09:43

    Emissão da Relação

  • 28/10/2020 18:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/10/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 00:41

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 09:35

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/10/2020 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 11:26

    Prazo em Curso

  • 25/08/2020 20:44

    Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

  • 25/08/2020 20:44

    Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

  • 25/08/2020 20:44

    Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

  • 25/08/2020 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2020 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2020 01:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2020 01:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 24/08/2020 10:54

    Emissão da Relação

  • 24/08/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 10:53

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/08/2020 10:53

    Emissão da Relação

  • 21/08/2020 17:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 08:23

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 09:56

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/08/2020 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 12:47

    Prazo em Curso

  • 17/07/2020 20:35

    Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

  • 17/07/2020 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/07/2020 14:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/07/2020 14:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 16/07/2020 10:04

    Emissão da Relação

  • 16/07/2020 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 10:04

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/07/2020 14:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 05:15

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 11:09

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/06/2020 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 14:16

    Prazo em Curso

  • 11/06/2020 06:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/06/2020 06:55

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 10/06/2020 20:43

    Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

  • 10/06/2020 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2020 13:25

    Emissão da Relação

  • 09/06/2020 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 13:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/06/2020 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2020 16:03

    Despacho Saneador

  • 02/06/2020 14:42

    Juntada de Informações

  • 02/06/2020 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 09:44

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 10:14

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/05/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 08:48

    Prazo em Curso

  • 23/03/2020 20:59

    Publicado ato_publicado em 23/03/2020.

  • 23/03/2020 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2020 13:16

    Emissão da Relação

  • 20/03/2020 13:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2020.

  • 27/02/2020 13:58

    Prazo em Curso

  • 29/01/2020 15:49

    Documento Digitalizado

  • 29/01/2020 15:49

    Juntada de NULL

  • 29/01/2020 15:48

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2020 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2020 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/01/2020 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/01/2020 12:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/12/2019 11:18

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2019 09:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2019 09:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/12/2019 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 11:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/10/2019 18:35

    Prazo em Curso

  • 23/10/2019 20:35

    Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

  • 23/10/2019 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/10/2019 16:29

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 22/10/2019 16:28

    Emissão da Relação

  • 07/10/2019 19:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2019 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 18:46

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 15:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/10/2019 08:53

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/09/2019 15:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 18:29

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 18:46

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/09/2019 09:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/09/2019 09:20

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 17/09/2019 10:00

    Transitado em Julgado em data

  • 16/04/2019 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2019 18:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 16/04/2019 18:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/04/2019 13:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2019 13:00

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 22/02/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2019 17:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/02/2019 17:31

    Documento Digitalizado

  • 18/02/2019 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 18:46

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 17:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/02/2019 17:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/02/2019 08:06

    Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

  • 12/02/2019 13:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2019 15:34

    Emissão da Relação

  • 04/02/2019 15:56

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/01/2019 14:42

    Prazo em Curso

  • 12/12/2018 20:54

    Publicado ato_publicado em 12/12/2018.

  • 12/12/2018 13:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2018 14:29

    Emissão da Relação

  • 03/12/2018 18:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2018 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 18:29

    Registro de Sentença

  • 03/12/2018 18:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/11/2018 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2018 15:28

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/11/2018 15:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2018.

  • 30/10/2018 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 20:50

    Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

  • 09/10/2018 13:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/10/2018 10:59

    Informação do Sistema

  • 02/10/2018 10:58

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/10/2018 13:47

    Emissão da Relação

  • 27/09/2018 21:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2018 21:06

    Despacho Saneador

  • 21/09/2018 18:47

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 18:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/09/2018 16:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/08/2018 18:38

    Prazo em Curso

  • 29/08/2018 07:46

    Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

  • 28/08/2018 12:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2018 17:00

    Emissão da Relação

  • 22/08/2018 16:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2018 14:01

    Prazo em Curso

  • 02/08/2018 14:01

    JUÍZO - Mediação realizada sem acordo

  • 06/07/2018 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2018 13:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2018 20:42

    Publicado ato_publicado em 14/06/2018.

  • 13/06/2018 13:30

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/06/2018 13:29

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2018 13:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/06/2018 13:13

    Emissão da Relação

  • 13/06/2018 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 13:12

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2018 01:30:00, 1ª Vara.

  • 12/06/2018 15:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/06/2018 15:28

    Tutela Provisória

  • 11/06/2018 21:08

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2018 08:19

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 07/06/2018 20:33

    Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

  • 07/06/2018 15:27

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 07/06/2018 12:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2018 15:23

    Emissão da Relação

  • 05/06/2018 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2018 14:40

    Despacho Saneador

  • 05/06/2018 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 10:50

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2018 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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