03/06/2025 13:18

Recebidos os autos
27/03/2025 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0010495-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Rafael de Almeida Freitas DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Antonio Stochiero Silva (OAB: 39303DP/MS) Apelante: Carina Barbosa dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Antonio Stochiero Silva (OAB: 39303DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) Vistos, etc.

No bojo dos autos deste recurso de apelação criminal, foi formulado pedido de imediata execução das penas impostas, com a expedição de mandado de prisão para os réus/recorrentes (f. 1.838-1.840).

Determinou-se a baixa dos autos em diligência para análise do pedido pelo juízo de primeiro grau (f. 1842), o que foi cumprido (f. 1.943).

No juízo de origem, foi proferido despacho intimando as partes a se manifestarem (f. 1.947).

Ademais, a jurisdição desta Vice-Presidência esgotou-se com a decisão que inadmitiu o Recurso Especial (f. 1.894-1.899), não havendo mais deliberação a ser feita por este órgão.

Por outro lado, o agravo em recurso especial (sequencial n.º 50001) foi encaminhado ao e.

STJ e, por essa razão, deve permanecer junto a esta Vice-Presidência até o seu retorno do tribunal superior (f. 1.942).

Ante o exposto, restituam-se os autos deste recurso de apelação ao cartório.

I.C.
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0010495-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Rafael de Almeida Freitas DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Antonio Stochiero Silva (OAB: 39303DP/MS) Apelante: Carina Barbosa dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Antonio Stochiero Silva (OAB: 39303DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) Os presentes autos vieram conclusos para análise do pedido de fls. 1839/1840, formulado pela parte apelada, pretendendo a imediata execução da pena imposta.

A competência desta Vice-Presidência limita-se à análise da admissibilidade do Recurso Especial, sendo de competência do juízo de primeiro grau a apreciação de pedidos referentes à execução da pena.

Isso posto, determino a baixa dos autos em diligência ao juízo de origem, para análise, COM URGÊNCIA, do pedido feito às fls. 1839/1840.

Por outro lado, o Agravo em Recurso Especial (sequencial n.º 50001), deverá permanecer junto a esta Vice-Presidência, tendo em vista que ainda não foi julgado. Às providências.
04/07/2024 16:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
27/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:30

Publicação
26/06/2024 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 15:06

Recurso Especial
25/06/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 21:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2024 21:50

Recebidos os autos
24/06/2024 21:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2024 21:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:07

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicação
29/05/2024 00:01

Publicação
28/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 16:26

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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