TJMS - 0904939-48.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 15:24 Arquivado Definitivamente 
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                                            11/09/2025 15:48 Juntada de Mandado 
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                                            11/09/2025 15:48 Juntada de NULL 
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                                            20/08/2025 13:02 Prazo em Curso 
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                                            20/08/2025 13:00 Expedição de Mandado. 
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                                            20/08/2025 08:25 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            20/08/2025 08:25 Expedição de Certidão. 
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                                            20/08/2025 08:25 Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária 
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                                            20/08/2025 08:23 Processo Reativado 
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                                            18/08/2025 11:08 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            07/07/2025 14:14 Expedição de Ofício. 
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                                            28/05/2025 00:17 Publicado ato_publicado em 28/05/2025. 
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                                            27/05/2025 09:00 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            27/05/2025 08:59 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/05/2025 08:59 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            27/05/2025 08:58 Expedição de Certidão. 
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                                            27/05/2025 08:58 Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária 
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                                            26/05/2025 13:27 Transitado em Julgado em data 
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                                            25/02/2025 08:41 Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025. 
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                                            19/02/2025 12:59 Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025. 
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                                            12/02/2025 19:21 Expedição de Certidão. 
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                                            11/02/2025 16:03 Expedição de Certidão. 
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                                            28/01/2025 00:00 Intimação ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904939-48.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jeniffer dos Santos Vitorino Souza - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.
 
 Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.
 
 Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.
 
 Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Levante-se a constrição judicial, se houver.
 
 P.R.I.
 
 Oportunamente, arquive-se.
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                                            27/01/2025 22:42 Publicado ato_publicado em 27/01/2025. 
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                                            27/01/2025 09:06 Expedição de Certidão. 
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                                            27/01/2025 09:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/01/2025 08:13 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            27/01/2025 07:46 Autos preparados para expedição 
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                                            27/01/2025 07:45 Emissão da Relação 
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                                            24/01/2025 12:52 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            24/01/2025 12:52 Expedição de Certidão. 
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                                            24/01/2025 12:52 Registro de Sentença 
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                                            24/01/2025 12:52 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            23/01/2025 17:40 Conclusos para julgamento 
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                                            22/01/2025 17:46 Expedição de Certidão. 
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                                            22/01/2025 17:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/01/2025 15:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/01/2025 20:10 Autos preparados para expedição 
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                                            21/01/2025 20:07 Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025. 
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                                            16/12/2024 10:17 Prazo em Curso 
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                                            16/12/2024 10:17 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            26/11/2024 10:10 Expedição de Carta. 
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                                            18/10/2024 13:50 Expedição em análise para assinatura 
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                                            29/07/2024 08:02 Autos preparados para expedição 
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                                            16/07/2024 14:44 Juntada de Informações - Res. CNJ 547 
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                                            03/06/2024 18:44 Expedição de Certidão. 
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                                            17/05/2024 14:16 Autos preparados para expedição 
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                                            16/05/2024 13:41 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/05/2024 07:24 Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024. 
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                                            11/04/2024 01:48 Expedição de Certidão. 
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                                            01/04/2024 15:53 Expedição de Certidão. 
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                                            01/04/2024 15:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2024 08:05 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            12/03/2024 14:57 Expedição de Carta. 
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                                            12/03/2024 12:28 Expedição em análise para assinatura 
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                                            09/02/2024 10:36 Autos preparados para expedição 
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                                            08/02/2024 17:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/01/2024 15:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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