TJMS - 0002483-17.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 17:28
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 17:03
Documento Digitalizado
-
14/08/2025 16:47
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/08/2025 16:47
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
14/08/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 11:21
Autos entregues em carga ao Defensor
-
14/08/2025 11:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
-
01/08/2025 15:42
Prazo em Curso
-
24/07/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 13:50
Expedição de NULL.
-
21/07/2025 09:09
Prazo em Curso
-
18/07/2025 14:20
Informação do Sistema
-
18/07/2025 14:19
Apensado ao processo numero do processo
-
15/07/2025 09:20
Autos preparados para expedição
-
15/07/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 15:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2025 15:10
Despacho Saneador
-
06/06/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/05/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 13:31
Evolução da Classe Processual
-
27/05/2025 13:36
Processo Reativado
-
23/05/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 13:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/05/2025 16:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
14/02/2025 10:21
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2025 10:21
Transitado em Julgado em data
-
07/02/2025 13:11
Prazo em Curso
-
27/01/2025 00:00
Intimação
Abraão da Silva Pereira - réu-revel Processo 0002483-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Abraão da Silva Pereira - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Determinar ao requerido a obrigação de fazer, consistente em promover a transferência da motocicleta no Detran para o seu nome, no prazo de 30 dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado a 30 dias, bem como promover a quitação de todos os débitos pendentes relacionados ao bem cujo fato gerador seja posterior à data da alienação (17/12/2010). - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se", bem como de sua homologação: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.". -
24/01/2025 21:14
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
-
24/01/2025 11:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2025 11:57
Emissão da Relação
-
24/01/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 13:40
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
17/01/2025 13:40
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/01/2025 19:03
Juntada de Mandado
-
16/01/2025 19:03
Juntada de NULL
-
10/12/2024 14:09
Prazo em Curso
-
10/12/2024 14:08
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 07:12
Autos preparados para expedição
-
29/11/2024 09:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2024 13:53
Prazo em Curso
-
11/11/2024 13:53
Expedição de Carta.
-
11/11/2024 08:04
Expedição de NULL.
-
23/10/2024 11:38
Prazo em Curso
-
23/10/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 11:25
Autos preparados para expedição
-
15/10/2024 15:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/10/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:53
Registro de Sentença
-
15/10/2024 15:53
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
15/10/2024 14:16
Expedição de NULL.
-
14/10/2024 17:58
Documento Digitalizado
-
14/10/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/10/2024 17:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/10/2024 05:55:09, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
16/08/2024 14:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/08/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 12:57
Prazo em Curso
-
14/08/2024 12:46
Autos preparados para expedição
-
12/08/2024 10:19
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
12/08/2024 10:18
Emissão da Relação
-
07/08/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 16:36
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/10/2024 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
-
31/07/2024 16:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2024 16:21
Decretação de revelia
-
24/07/2024 13:45
Conclusos para julgamento
-
24/07/2024 13:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
20/06/2024 13:08
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
20/06/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 08:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2024 05:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
22/05/2024 05:02
Expedição de Carta.
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22/05/2024 03:08
Autos preparados para expedição
-
20/05/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 17:19
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
-
17/05/2024 16:34
Documento Digitalizado
-
17/05/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 16:34
Documento Digitalizado
-
17/05/2024 16:34
Documento Digitalizado
-
17/05/2024 16:34
Documento Digitalizado
-
17/05/2024 16:34
Documento Digitalizado
-
17/05/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 18:11
Informação do Sistema
-
15/05/2024 18:11
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
15/05/2024 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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